Apesar de a Lei Maria da Penha ser claramente destinada à violência doméstica contra mulheres, um juiz da 11ª Vara Criminal do Rio de Janeiro aplicou-a, nesta terça-feira (19), a um casal homossexual.Foi o juiz Alcides da Fonseca Neto, que realizou a aplicação da lei a este relacionamento.
A Lei Maria da Penha leva este nome em virtude do sofrimento da Biofarmacêutica cearense, atualmente com 61 anos, que batalhou durante 20 anos por justiça.
A Lei Maria da Penha leva este nome em virtude do sofrimento da Biofarmacêutica cearense, atualmente com 61 anos, que batalhou durante 20 anos por justiça.
"Criou, pois, Deus o homem à sua imagem; à imagem de Deus o criou; homem e mulher os criou".
História:
Maria da Penha Maia Fernandes, hoje vive presa em uma cadeira de rodas, pelos muitos sofrimentos que passou em seu relacionamento.
Seu agressor foi seu companheiro, o professor universitário de economia Marco António Herredia Viveros.
Ele tentou matá-la duas vezes, a primeira tentativa foi em 1983 quando atirou nela enquanto dormia alegando ter sido um assalto. Ela foi hospitalizada, ficou paraplégica e ficou mantida por ele isolada. A segunda tentativa foi neste período de isolamento, ele a empurrou da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la em baixo do chuveiro.
Ela começou a luta contra a violência e ele foi a júri duas vezes, a primeira em 1991, onde os advogados do réu anularam o julgamento, e na segunda em 1996 ele foi condenado a cerca de 10 anos e 06 meses, mas recorreu, ficando na prisão cerca de 02 anos apenas.
Portanto, a pessoa do gênero feminino – Maria da Penha e suas dores - foi a causa dos legisladores procurarem defender as mulheres, esposas, companheiras, que sofrem danos em seus lares.
Houve o entendimento de dar uma natural proteção judicial, as mulheres, que numa sociedade, com um pensamento machista, não dava vazão aos apelos e proteção dentro dólar, para as companheiras.
Da mesma forma os Governos estaduais, criaram as Delegacias da Mulher, onde as mulheres podem ser assistidas por mulheres, com melhor acuidade e afinidade.
Todos nós os demais cidadãos, ao sofrermos danos físicos ou violência, mesmo as mulheres, podem procurar as delegacias ou utilizarem-se do Código Penal para acusar os agressores ou ameaças a sua vida.
Esta é a forma natural da Justiça Brasileira agir.
Isto posto, nos mostra que a origem e o fundamento, e a idéia do legislador, ao criar a Lei, se baseou no fato de defender uma mulher, e as demais mulheres, que passaram e passam sofrimentos em seus relacionamentos.
Os demais cidadãos têm para sua proteção, quando agredidos, mesmo no recôndito do lar.
Leia o início da Lei e o seu fundamento.
Os juristas chamam de Princípio, regra ou preceitos que servem de norma para qualquer questão ou ação jurídica.
Por isto a Lei Maria da Penha partiu do Principio de defender o ser: Mulher no ambiente familiar.
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