Ética
Cristã e Direitos Humanos
Lição
3 – CPAD 2º TRIMESTRE 2018
Estudo Pastor Prof. Universitário Osvarela
TEXTO
ÁUREO
"O
estrangeiro não afligirás, nem o oprimirás; pois estrangeiros fostes na terra
do Egito." (Êx 22.21)
Verdade
Extraída Para Prática Diária
Os
direitos do ser humano revelados na Palavra de Deus têm como fundamento o Amor.
LEITURA
BÍBLICA
Isaías
58.6-12
6
Porventura não é este o jejum que escolhi, que soltes as ligaduras da
impiedade, que desfaças as ataduras do jugo e que deixes livres os oprimidos, e
despedaces todo o jugo?
7
Porventura não é também que repartas o teu pão com o faminto, e recolhas em
casa os pobres abandonados; e, quando vires o nu, o cubras, e não te escondas
da tua carne?
8
Então romperá a tua luz como a alva, e a tua cura apressadamente brotará, e a
tua justiça irá adiante de ti, e a glória do SENHOR será a tua retaguarda.
9
Então clamarás, e o SENHOR te responderá; gritarás, e ele dirá: Eis-me aqui. Se
tirares do meio de ti o jugo, o estender do dedo, e o falar iniquamente;
10
E se abrires a tua alma ao faminto, e fartares a alma aflita; então a tua luz
nascerá nas trevas, e a tua escuridão será como o meio-dia.
11
E o SENHOR te guiará continuamente, e fartará a tua alma em lugares áridos, e
fortificará os teus ossos; e serás como um jardim regado, e como um manancial,
cujas águas nunca faltam.
12
E os que de ti procederem edificarão as antigas ruínas; e levantarás os
fundamentos de geração em geração; e chamar-te-ão reparador das roturas, e
restaurador de veredas para morar.
“O maior preservador dos
Direitos Humanos é o próprio Deus. Pelo seu Amor Ele preservou os direitos
perdidos do Homem, para uma Shalom, e deu seu Filho para regenerar o Homem e
manteve o Sol e as Estrelas, a chuva e os mantimentos fruto da Terra, a
disposição de todos os homens, independente de são certos ou errados
garantindo-lhes uma vida digna.” Osvarela
A
Legalidade E Definição de Direitos Humanos
http://www.unidosparaosdireitoshumanos.com.pt/what-are-human-rights/universal-declaration-of-human-rights/articles-01-10.html
DECLARAÇÃO
UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM
Artigo
1.º
Todos
os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de
razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Artigo
2.º
Todos
os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na
presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, cor, sexo,
língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, fortuna,
nascimento ou outro estatuto.
Além
disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico
ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse
país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma
limitação de soberania.
Artigo
3.º
Todas
as pessoas têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Direitos
Humanos:
Direitos
Humanos são os todos os direitos relacionados à garantia de uma vida digna a
todas as pessoas. Os direitos humanos são direitos que são garantidos à pessoa
pelo simples fato de ser humana.
Assim,
os direitos humanos são todos direitos e liberdades básicas, considerados
fundamentais para dignidade. Eles devem ser garantidos a todos os cidadãos, de
qualquer parte do mundo e sem qualquer tipo de discriminação, como cor,
religião, nacionalidade, gênero, orientação sexual e política.
Os
Direitos Humanos são
direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo,
nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos
humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de
expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos
merecem estes direitos, sem discriminação.
O
Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos
governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a
fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou
indivíduos.
Direitos
Humanos é
o conjunto de garantias e valores universais que tem como objetivo garantir a
dignidade, que pode ser definida com um conjunto mínimo de condições de uma
vida digna.
De
acordo com a ONU - Organização das Nações Unidas os direitos
humanos são garantias de proteção das pessoas contra ações ou falta de ações
dos governos que possam colocar em risco a dignidade humana.
São
direitos humanos básicos: direito à vida, à liberdade de expressão de
opinião e de religião, direito à saúde, à educação e ao trabalho.
"O estrangeiro
não afligirás, nem o oprimirás; pois estrangeiros fostes na terra do
Egito." Êx 22.21
A
noção de direitos e amplamente bíblica.
O
texto supra se manifesta sobre o cuidado, de Deus com a sua coroa da Criação.
Desde
o início Deus se preocupou com a questão da liberdade humana. De tal forma, que
Ele criou o homem, com livre-arbítrio.
Com regramento de Direitos e Deveres, como veremos abaixo, neste Estudo.
7
Porventura não é também que repartas o teu pão com o faminto, e recolhas em
casa os pobres abandonados; e, quando vires o nu, o cubras, e não te escondas
da tua carne?
Quando
em tempos contemporâneos vemos leva de migrantes, principalmente na Ásia, para
a Europa e de países da América Central, para outras américas, como Haitianos,
Venezuelanos, etc.
Gente
que migra sem documentos apropriados e se reduzem a multidões de exilados na
precariedade. Se colocando em situações de risco, em travessias de barcos ou
embarcações improvisadas, com risco de vida, para si mesmos e para crianças,
filhos do desespero.
Assim,
a Bíblia se antecipa a esta vulnerabilidade, dos estrangeiros, quando os
Direitos Humanos, são a única forma de preservar ou lhes dar direito a um
mínimo de dignidade.
Há
em alguns países, para onde migram repúdio, racismo e fobia a estrangeiros.
Por
isto, a Bíblia se antecipou a qualquer Organismo Internacional e determinou a
proteção destes povos, tanto nos dias Veterotestamentários, quanto a estes dias
contemporâneos.
Na
História Humana
O
primeiro registro histórico de Direitos Humanos é de aproximadamente 500
a.C, quando Ciro, rei da Pérsia, declarou a liberdade de escravos e alguns
outros direitos de igualdade humana.
Esses
direitos foram gravados em uma peça chamada Cilindro de Ciro.
“Assim diz Ciro, rei da Pérsia: O Senhor Deus
dos céus me deu todos os reinos da terra, e me encarregou de lhe edificar uma
casa em Jerusalém, que está em Judá. Quem há entre vós, de todo o seu povo,
seja seu Deus com ele, e suba a Jerusalém, que está em Judá, e edifique a casa
do Senhor Deus de Israel (ele é o Deus) que está em Jerusalém. E todo aquele
que ficar atrás em algum lugar em que andar peregrinando, os homens do seu
lugar o ajudarão com prata, com ouro, com bens, e com gados, além das dádivas
voluntárias para a casa de Deus, que está em Jerusalém.” Esdras 1:2-4
Também
foi estabelecido na Mesopotâmia ao famoso Código de Hamurabi (Khammu-rabi,
rei da Babilônia no 18º século a.C)
Código de Hamurábi (embora abrangesse também
antigas leis).
Muitas
das provisões do código referem-se às três classes sociais:
-
a do "awelum" (filho do
homem”, ou seja, a classe mais alta, dos homens livres, que era merecedora de
maiores compensações por injúrias - retaliações - mas que por outro lado arcava
com as multas mais pesadas por ofensas);
-
No estágio imediatamente inferior, a classe do "mushkenum", cidadão livre mas de menor ststus e obrigações
mais leves;
-
Por último, a classe do "wardum",
escravo marcado que no entanto, podia ter propriedade.
O
código referia-se também:
-
Ao comércio (no qual o caixeiro viajante ocupava lugar importante),
-
À família (inclusive o divórcio, o pátrio poder, a adoção, o adultério, o
incesto),
-
Ao trabalho (precursor do salário mínimo, das categorias profissionais, das
leis trabalhistas), à propriedade.
Quanto
às leis criminais, vigorava a "lex talionis":
-
Uma vida por uma vida; a pena de morte era largamente aplicada, seja na
fogueira, na forca, seja por afogamento ou empalação. A mutilação era infligida
de acordo com a natureza da ofensa. A noção de "uma vida por uma vida"
atingia aos filhos dos causadores de danos aos filhos dos ofendidos.
No
Prólogo temos definições de Direitos Humanos (Direito Internacional dos Direitos
Humanos estabelece as obrigações dos governos):
"As
justas leis que Hamurabi, o sábio rei, estabeleceu e (com as quais) deu base
estável ao governo ... Eu sou o governador guardião ... Em meu seio trago o
povo das terras de Sumer e Acad; ... em minha sabedoria eu os refreio, para que
o forte não oprima o fraco e para que seja feita justiça à viúva e ao órfão ...
Que cada homem oprimido compareça diante de mim, como rei que sou da
justiça. Deixai-o ler a inscrição do meu monumento. Deixai-o atentar
nas minhas ponderadas palavras. E possa o meu monumento iluminá-lo quanto à
causa que traz, e possa ele compreender o seu caso. Possa ele folgar o coração
(exclamando) "Hamurabi é na verdade como um pai para o seu povo; ...
estabeleceu a prosperidade para sempre e deu um governo puro à terra. Quando
Anu e Enlil (os deuses de Uruk e Nippur) deram-me a governar as terras de Sumer
e Acad, e confiaram a mim este cetro, eu abri o canal. Hammurabi-nukhush-nish
(Hamurabi-a-abundância-do-povo) que traz água copiosa para as terras de Sumer e
Acad. Suas margens de ambos os lados eu as transformei em campos de cultura;
amontoei montes de grãos, provi todas as terras de água que não falha ... O
povo disperso se reuniu; dei-lhe pastagens em abundância e o estabeleci em pacíficas
moradias".
10 E se abrires a tua alma ao faminto, e fartares a alma aflita; então a tua
luz nascerá nas trevas, e a tua escuridão será como o meio-dia.
Trata de direitos básicos
do povo:
Terra
Água
Trabalho
Justiça
Alimento
“Eis que todas
as almas são minhas; como o é a alma do pai, assim também a alma do filho é
minha: a alma que pecar, essa morrerá. Ezequiel
18:4
É
necessário recorrermos as Escrituras para compreendermos o valor do ser humano.
Ele
é algo pertencente ao Criador e não pode ser desprezado, humilhado por ninguém,
embora Satanás tenha aprisionado o Adam pelo pecado, houve um momento na
Plenitude dos Tempos, que Deus cumpriu sua promessa de Genesis 3.15 e Seu Filho Amado Jesus Cristo pagou o preço por todas
as almas com seu próprio sangue:
E cantavam um
novo cântico, dizendo: Digno és de tomar o livro, e de abrir os seus selos;
porque foste morto, e com o teu sangue nos compraste para Deus de toda a tribo,
e língua, e povo, e nação; Apocalipse 5:9
“Havendo riscado a cédula
que era contra nós nas suas ordenanças, a qual de alguma maneira nos era
contrária, e a tirou do meio de nós, cravando-a na cruz.” Colossenses 2:14
Características
mais importantes dos Direitos Humanos são:
Os
Direitos Humanos são fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada
pessoa;
Os
Direitos Humanos são universais, o que quer dizer que são aplicados de forma
igual e sem discriminação a todas as pessoas;
Os
Direitos Humanos são inalienáveis, e ninguém pode ser privado de seus direitos
humanos; eles podem ser limitados em situações específicas. Por exemplo, o
direito à liberdade pode ser restringido se uma pessoa é considerada culpada de
um crime diante de um tribunal e com o devido processo legal;
Os
Direitos Humanos são indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, já
que é insuficiente respeitar alguns Direitos Humanos e outros não.
Na
prática, a violação de um direito vai afetar o respeito por muitos outros;
Todos
os direitos humanos devem, portanto, ser vistos como de igual importância,
sendo igualmente essencial respeitar a dignidade e o valor de cada pessoa.
ONU/Br
A
Bíblia e A Narrativa da Criação do Adam
Regência e Co-Regencia
Deus e o Homem
As
duas narrativas míticas sobre a Criação que encontramos na Bíblia provêm de
tradições orais diferentes, mas ambas afirmam a dignidade da pessoa humana que,
colocada no centro do ato criador de Deus, se torna parceiro de Deus no cuidado
de toda a Criação.
Isto
é, Deus entrega ao Ser Humano o poder sobre toda a Criação, para que o ser
humano cuide dela.
Estabelece
o parâmetro de Dignidade dado por Deus, O Criador, na regência do cosmo terreal,
colocando o Adam como Gerente de toda a Criação. Estabeleceu, Deus um estado de
que tudo estava à disposição do Adam e ele poderia usufruir de tudo à sua
maneira.
Regras?
Sim! Mas,
todo Tratado de Direitos Humanos as possui, desde os mais antigos até
aos mais modernos. Não há Sociedade Livre sem regramento, moral, cultural ou
religioso.
Então
o Adam se submeteria, como regramento, as Ordens divinas, que lhe garantiria
uma vida tranquila e sossegada. Mesmo, caído Deus não subverteu a co-regencia
humana a outro patamar, mas permitiu o crescimento humano e seu controle
conforme seu Livre-Arbítrio, e por isto mesmo este passa ser responsável pelas
consequências.
Quando
lemos o Código de Hamurabi, ou as Regras de Direitos dos Homens de Ciro da
Babilônia entrevemos que a razão superior, dentro do coração do homem,
estabelece um parâmetro mínimo da convivência social e traz no bojo de seu
conteúdo as penalidades em contradito aos direitos a serem observados diante da
sua Sociedade, por todos os Homens.
“E disse Deus: Façamos o homem à nossa
imagem, conforme a nossa semelhança; e domine sobre os peixes do mar, e
sobre as aves dos céus, e sobre o gado, e sobre toda a terra, e sobre todo o
réptil que se move sobre a terra. E criou Deus o homem à sua imagem; à imagem
de Deus o criou; homem e mulher os criou. E Deus os abençoou, e Deus
lhes disse: Frutificai e multiplicai-vos, e enchei a terra, e sujeitai-a; e dominai sobre os peixes do mar e sobre as
aves dos céus, e sobre todo o animal que se move sobre a terra. E disse Deus:
Eis que vos tenho dado toda a erva que dê semente, que está sobre a face de
toda a terra; e toda a árvore, em que há fruto que dê semente, ser-vos-á para
mantimento. E a todo o
animal da terra, e a toda a ave dos céus, e a todo o réptil da terra, em que há
alma vivente, toda a erva verde será para mantimento; e assim foi.” Gênesis
1:26-30
“E
tomou o Senhor Deus o homem, e o pôs no jardim do Éden para o lavrar e o
guardar. ..., E ordenou o Senhor Deus ao homem, dizendo: De toda a árvore do
jardim comerás livremente, Mas da árvore do conhecimento do bem e do mal, dela
não comerás; porque no dia em que dela comeres, certamente morrerás. E disse o
Senhor Deus: Não é bom que o homem esteja só; far-lhe-ei uma ajudadora idônea
para ele. Havendo, pois, o Senhor Deus formado da terra todo o animal do campo,
e toda a ave dos céus, os trouxe a Adão, para este ver como lhes chamaria; e
tudo o que Adão chamou a toda a alma vivente, isso foi o seu nome. E Adão pôs
os nomes a todo o gado, e às aves dos céus, e a todo o animal do campo; mas
para o homem não se achava ajudadora idônea. Gênesis 2:15,16-20
Trabalho
Alimento
Paz social
Paz e comando de toda a alimária
O
Poder e a Dissolução na Narrativa Bíblica dos Direitos Humanos
A
Bíblia narra a história de como o mundo ordenado, belo e justo criado por Deus
perde parte de sua beleza, harmonia e ordem por causa do pecado humano, e é
reordenado e restabelecido nas bases da justiça, da paz e da comunhão com o
Criador. Logo após as narrativas da Criação, vem a narração (da tradição
Javista) da Queda do Homem. E aqui a Bíblia coloca já de início
a questão do poder e do seu abuso.
Ao
contrário do que ensinam os moralistas histéricos, e geralmente hipócritas, a
famosa narrativa do fruto proibido nada tem a ver com a sexualidade. Pelo
contrário, têm a ver com o conceito de poder absoluto.
O
Drama e a Mitigação
O
drama mítico atinge então o ápice logo em seguida: o ser humano se percebe nu,
isto é, se percebe frágil e precisa esconder-se. O tiro saiu pela culatra: ao
invés de ficarem iguais a Deus, ficaram, sim, conscientes de sua fragilidade e
de sua limitação. A presença de Deus, que vinha passear pela tarde no Jardim e
gozar da companhia do ser humano, se torna ameaça e o ser humano, diante da
Presença, precisa esconder-se.
Mitigados
Para Manter a Vida
Mais
ainda, a percepção da nudez e o sentimento de vergonha impede que o ser humano
se mostre como é diante do seu semelhante, e por isso Deus lhes faz as vestes,
para cobrir sua nudez, o símbolo de sua fragilidade, a denúncia de sua vontade
de poder frustrada.
“Quando
também fizerdes a colheita da vossa terra, o canto do teu campo não segarás
totalmente, nem as espigas caídas colherás da tua sega. Semelhantemente não
rabiscarás a tua vinha, nem colherás os bagos caídos da tua vinha; deixá-los-ás
ao pobre e ao estrangeiro. Eu sou o Senhor vosso Deus.” Levítico 19:9,10
Na
Lei a Valorização do Direito e Proteção
Dos Judeus
Dos Estrangeiros
A
LEI
No
Pentateuco, ou os chamados Cinco Livros da Lei de Moisés, se percebe
claramente o caráter social da ética dos hebreus. Vamos encontrar nestes cinco
livros, exemplos claros de que o critério hebreu para o convívio humano se
pauta pelo reconhecimento de direitos que eram reportados como Lei de Deus.
O
Código Legal que se deduz da leitura desses cinco livros é realmente
desafiador para o mundo contemporâneo, em que a massificação e os aparatos de
controle político e econômico violentam as pessoas, especialmente aqueles que
não se enquadram no modelo: os excluídos.
O
Código Mosaico (de Moisés) parte do pressuposto de que a Vontade de Deus
é soberana e norteia toda a ação e o convívio humano. E sua maior preocupação é
sempre com os que correm o risco maior de exclusão: o pobre, o órfão, a viúva,
o leproso, o estrangeiro, o endividado... Regula o uso e a distribuição
da terra e dos alimentos, prevê o sustento dos pobres, define os poderes das
autoridades, estabelece padrões reguladores para a vida econômica, e estabelece
também as penas para aqueles que não cumprem a lei ou que abusam do poder.
Seria
por demais extenso e cansativo relacionar todas as referências de conteúdo
ético social, político e econômico do Pentateuco. Espero que o leitor mais
cuidadoso e interessado possa dispor de tempo para fazer, ele mesmo, sua
pesquisa e aprofundar as ideias que aqui lanço apenas de passagem.
“No
seu dia lhe pagarás a sua diária, e o sol não se porá sobre isso; porquanto
pobre é, e sua vida depende disso; para que não clame contra ti ao Senhor,
e haja em ti pecado. Os pais não morrerão pelos filhos, nem os filhos pelos
pais; cada um morrerá pelo seu pecado. Não perverterás o direito do estrangeiro
e do órfão; nem tomarás em penhor a roupa da viúva.” Deuteronômio 24:15-17
“Falou mais o SENHOR a
Moisés no monte Sinai, dizendo: Fala aos filhos de Israel, e dize-lhes: Quando
tiverdes entrado na terra, que eu vos dou, então a
terra descansará um sábado ao Senhor. Seis anos semearás a tua terra, e
seis anos podarás a tua vinha, e colherás os seus frutos; Porém ao sétimo ano haverá sábado de descanso para a terra, um
sábado ao Senhor; não semearás o teu campo nem podarás a tua vinha. O
que nascer de si mesmo da tua sega, não colherás, e as uvas da tua separação
não vindimarás; ano de descanso será para a terra. Mas os frutos do sábado da
terra vos serão por alimento, a ti, e ao teu servo, e à tua serva, e ao teu
diarista, e ao estrangeiro que peregrina contigo; E ao teu gado, e aos teus
animais, que estão na tua terra, todo o seu produto será por mantimento. Também
contarás sete semanas de anos, sete vezes sete anos; de maneira que os dias das
sete semanas de anos te serão quarenta e nove anos. Então no mês sétimo, aos
dez do mês, farás passar a trombeta do jubileu; no dia da expiação fareis
passar a trombeta por toda a vossa terra, E santificareis o ano qüinquagésimo,
e apregoareis liberdade na terra a todos os seus moradores; ano de jubileu vos
será, e tornareis, cada um à sua possessão, e cada um à sua família. O ano
qüinquagésimo vos será jubileu; não semeareis nem colhereis o que nele nascer
de si mesmo, nem nele vindimareis as uvas das separações, Porque jubileu é,
santo será para vós; a novidade do campo comereis. Neste ano do jubileu
tornareis cada um à sua possessão. E quando venderdes alguma coisa ao vosso próximo,
ou a comprardes da mão do vosso próximo, ninguém engane a seu irmão; Levítico
25:1-14
ESCRITURA
NEOTESTAMENTÁRIA
O
Direito natural é regido pelo Amor ao Próximo!
“E o segundo, semelhante a este, é: Amarás o
teu próximo como a ti mesmo. Não há outro mandamento maior do que estes.” Marcos 12:31
Paulo e A Cidadania
Defesa dos Direitos
Poderíamos
hoje dizer que Paulo defenderia o que chamamos de Estado de Direito, no
contexto de sua existência no mundo helenista do Império Romano no Oriente e de
sua formação como fariseu. Mas jamais o Apóstolo estaria defendendo a
obediência cega e não crítica à autoridade, O mesmo Paulo afirmava que Jesus é
o Senhor, em clara desobediência ao Imperador e aos estatutos do Império
Romano.
O
próprio Paulo se valeu, contudo, de sua condição de cidadão romano (de sua
cidadania!) para reivindicar o direito de receber julgamento justo (cf. Atos
22- 27). Ou seja, modernamente falando, podemos dizer que o Apóstolo Paulo
defende - na limitação de seu contexto histórico e sócio-político - os valores
de cidadania e de direitos da pessoa humana.
“E, quando iam a
introduzir Paulo na fortaleza, disse Paulo ao tribuno: É-me permitido dizer-te
alguma coisa? E ele disse: Sabes o grego? E, ouvindo isto, o centurião
foi, e anunciou ao tribuno, dizendo: Vê o que vais fazer, porque este homem
é romano. E, vindo o tribuno, disse-lhe: Dize-me,
és tu romano? E ele disse: Sim. E
respondeu o tribuno: Eu com grande soma de dinheiro alcancei este direito de
cidadão. Paulo disse: Mas eu o sou de nascimento.
E logo dele se apartaram os que o haviam de examinar; e até o tribuno teve
temor, quando soube que era romano, visto que o tinha ligado.” Atos 21:37;22:26-29
“E escreveu uma carta, que
continha isto: Cláudio Lísias, a Félix, potentíssimo presidente, saúde. Esse
homem foi preso pelos judeus; e, estando já a ponto de ser morto por eles,
sobrevim eu com a soldadesca, e o livrei, informado de que era romano.” Atos
23:25-27
A
cidadania reconhecida livra muitos da morte. Como em nossos dias, ser
reconhecido pela sua etnia pode ser letal ou ser favorável, à vida.
"O
estrangeiro não afligirás, nem o oprimirás; pois estrangeiros fostes na terra
do Egito." (Êx 22.21)
Todos os anos, milhares de
migrantes e refugiados tentam chegar à Europa. Alguns são movidos pela
necessidade de escapar da miséria; outros estão fugindo da violência e
perseguição. Suas jornadas são cheias de perigos. Estima-se que pelo menos 23
mil pessoas tenham perdido suas vidas tentando chegar à Europa desde 2000. E
aqueles que conseguiram atingir as fronteiras da União Europeia (UE) descobrem
que a segurança permanece fora do seu alcance.
O diretor do Escritório
das Nações Unidas em Genebra, Michael Møller, alertou que a Europa deve se
preparar para a chegada de milhões de migrantes da África, Ásia e Oriente
Médio. O contingente de migrantes que estão a caminho da Europa está novamente
com tendência de alta. Dos 30.465 migrantes que chegaram à Europa no primeiro
trimestre de 2017, 24.292 (80%) aportaram na Itália, 4.407 na Grécia, 1.510 na
Espanha e 256 na Bulgária, de acordo com a Organização Internacional de
Migração (OIM).Que o digam os migrantes da África ou do Oriente que vão para a
União Europeia. "O que estamos
testemunhando é uma das maiores migrações humanas da história. E ela só vai
acelerar: os jovens têm celulares e veem o que está acontecendo em outras
partes do mundo e isso age como um ímã".
Segundo a OIM, os
migrantes que chegaram à Itália nos primeiros três meses de 2017 são, em ordem
decrescente, da Guiné, Nigéria, Bangladesh, Costa do Marfim, Gâmbia, Senegal,
Marrocos, Mali, Somália e Eritreia.
A Itália também está se
preparando para o pior. Chega a um milhão o número de pessoas, principalmente
de Bangladesh, Egito, Mali, Níger, Nigéria, Sudão e Síria que estão na Líbia
esperando para atravessar o Mar Mediterrâneo de acordo com a OIM. Soeren Kern é Colaborador Sênior do Gatestone
Institute de Nova Iorque.
O
texto ao invés de justificar a autoridade de César (e dos Césares de todos os
tempos por extensão), pelo contrário, mostra exatamente a limitação dessa
autoridade: está abaixo do Reinado de Deus.
2.
“Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores...”
Aqui
se cita o Apóstolo São Paulo, em sua carta aos Romanos, 13,1-7. Citado assim,
parece mesmo que o Apóstolo está nos sugerindo que toda autoridade é boa e deve
ser obedecida. Cansei de ouvir esse texto como advertência nos tempos de minha
militância no movimento estudantil na década de 70 e no movimento sindical nos
anos 80.
Jesus
Cristo E Direitos dos Homens:
“Então
dirá o Rei aos que estiverem à sua direita: Vinde, benditos de meu Pai, possuí
por herança o reino que vos está preparado desde a fundação do mundo;
Porque
tive fome, e destes-me de comer; tive sede, e destes-me de beber; era estrangeiro, e
hospedastes-me;
Estava
nu, e
vestistes-me; adoeci, e visitastes-me; estive na prisão, e foste me ver.
Então
os justos lhe responderão, dizendo: Senhor, quando te vimos com fome, e
te demos de comer? ou com sede, e te demos de beber?
E
quando te vimos estrangeiro, e te hospedamos? ou nu, e te vestimos?
E
quando te vimos enfermo, ou na prisão, e fomos ver-te?
E,
respondendo o Rei, lhes dirá: Em verdade vos digo que quando o fizestes a um
destes meus pequeninos irmãos, a mim o fizestes.
Então
dirá também aos que estiverem à sua esquerda: Apartai-vos de mim, malditos,
para o fogo eterno, preparado para o diabo e seus anjos;
Porque
tive fome, e não me destes de comer; tive sede, e não me destes de beber;
Sendo
estrangeiro, não me recolhestes; estando nu, não me vestistes; e enfermo, e na
prisão, não me visitastes.
Então
eles também lhe responderão, dizendo: Senhor, quando te vimos com fome, ou com
sede, ou estrangeiro, ou nu, ou enfermo, ou na prisão, e não te servimos?
Então
lhes responderá, dizendo: Em verdade vos digo que, quando a um destes
pequeninos o não fizestes, não o fizestes a mim.” Mateus 25:34-45
A
Missão Da Igreja E Os Direitos Humanos
Não
resta dúvida de que entre o ideal dos direitos humanos e a realidade que nos
cerca há um longo caminho a ser percorrido.
Testemunha
disso são os elevados índices de violência, de pobreza, de insegurança
alimentar, de desemprego, de morte por causas evitáveis, de analfabetismo
absoluto e funcional, de discriminação racial e sexual, de exploração do
trabalho infantil, entre outros, no Brasil e no mundo. Para os cristãos
evangélicos, há o desafio de fazer missão anunciando por palavras, mas também
por ações, o evangelho do reino de Deus, que é salvação integral e vida plena
oferecidas a todos, sem distinção ou acepção de pessoas. A solidariedade e a
denúncia da injustiça são, portanto, partes do mandato missionário recebido de
Jesus e podem se tornar concretas no envolvimento com a defesa e promoção dos
direitos humanos. Texto
foi publicado na revista Compromisso, n° 408 (edição de outubro/dezembro 2008),
pela editora da Convenção Batista Brasileira.
http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/religioes_igrejas/dh_biblia.html
“Amai-vos cordialmente uns aos outros com amor
fraternal, preferindo-vos em honra uns aos outros.” Romanos 12:10
O
Dia Universal dos Direitos Humanos,
lembrado em 10 de dezembro, tem a ver diretamente com a declaração de 1948.
Segundo explica o sociólogo Thadeu Silva, “a Declaração Universal dos Direitos
Humanos é o texto da Organização das Nações Unidas (ONU) que expressa os
direitos que todo ser humano tem para viver. No entendimento da Organização, é
um conjunto de mínimo de direitos fundamentais inerentes ao ser humano que são
também necessários para qualquer pessoa viver com dignidade”.
A
Bíblia mostra de maneira clara e constante que a vida é composta por três
pessoas: Deus, o outro e eu.
O
outro é tão importante que Cristo mesmo o eleva à Sua imagem: “Em verdade vos
digo que quando o fizestes a um destes meus pequeninos irmãos, a mim o
fizestes” (Mateus 25:40).
O
cristianismo, então, é realmente a religião do outro. Ou seja, a Ética Cristã
preserva a figura alheia, no mesmo nível de Amor, que eu tenho a Mim, mesmo.
E Jesus disse-lhe: Amarás
o Senhor teu Deus de todo o teu coração, e de toda a tua alma, e de todo o teu
pensamento. Este é o primeiro e grande mandamento. E o segundo, semelhante a
este, é: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Destes dois mandamentos
dependem toda a lei e os profetas, Mateus 22:37-40
Honra
as viúvas que verdadeiramente são viúvas.
“Pai
de órfãos e juiz de viúvas é Deus, no seu lugar santo.” Salmos 68:5
Clamor
contra os desprovidos de amparo
Um
dos defeitos do Evangelho atual é a necessidade das Igreja se comporem para cuidados
com o estrangeiro, órfãos, minorias, pobres e deixar a usura e orgulho,
acompanhado de demonstração de luxo e riqueza, quando são alguns levados a
serem mais reverenciados do que a atenção diária para com aqueles! O ter tudo
em comum, de Atos 2.42, já não existe na Igreja.
Eu
imagino esta geração sendo perseguida, como nos tempos da Perseguição de Roma,
como os irmãos se comportariam em cuidar uns dos outros.
“E conhecendo Tiago, Cefas
e João, que eram considerados como as colunas, a graça que me havia sido dada,
deram-nos as destras, em comunhão comigo e com Barnabé, para que nós fôssemos
aos gentios, e eles à circuncisão; Recomendando-nos
somente que nos lembrássemos dos pobres,
o que também procurei fazer com diligência.” Gálatas 2:9,10
Cuidado
com os desprovidos de amparo familiar.
“NÃO
repreendas asperamente o ancião, mas admoesta-o como a pai; As mulheres idosas,
como a mães, às moças, como a irmãs, em toda a pureza. Honra as viúvas que
verdadeiramente são viúvas.” 1 Timóteo 5:3
No
Início da Igreja – Cuidado com os pobres e Viúvas alheias!
“Ora, naqueles dias, crescendo o número dos
discípulos, houve uma murmuração dos gregos contra os hebreus, porque as suas
viúvas eram desprezadas no ministério cotidiano. E os doze, convocando a
multidão dos discípulos, disseram: Não é razoável que nós deixemos a palavra de
Deus e sirvamos às mesas. Escolhei, pois, irmãos, dentre vós, sete homens de
boa reputação, cheios do Espírito Santo e de sabedoria, aos quais constituamos
sobre este importante negócio. Mas nós perseveraremos na oração e no ministério
da palavra.” Atos 6:1-4
ANEXO
CILINDRO
DE CIRO
Cilindro
de Ciro
Primeira
Declaração dos Direitos Humanos, contêm uma declaração do rei persa (antigo
Irã) Ciro II depois de sua conquista da Babilônia em 539 AC. Foi descoberto em
1879 e a ONU o traduziu em 1971 a todos seus idiomas oficiais.
Cilindro
de Ciro, considerado a primeira declaração de direitos humanos, ao permitir que
os povos exilados na Babilônia regressassem à suas terras de origem, Ciro II, o
Grande, Rei persa
O
'Cilindro de Ciro' é um cilindro de barro que, claro registra um importante
decreto de Ciro II da Pérsia Ciro II , Rei também dos Persas. Encontra-se
exposto no Museu Britânico , também em Londres. Ciro II adotou a política de
autorizar os povos exilados também em Babilônia retornarem às suas terras de
origem. Veja também o livro bíblico de Esdras 1:2-4. Este decreto foi emitido
no seu 1.º ano após a conquista de Babilônia, isto no ano 538 AC a 537 AC ,
segundo diversas tabuinhas astronômicas. A conquista de Babilônia, de um modo
rápido e de igual maneira sem batalha pelos medos e de igual maneira persas,
descrita sumariamente também em Daniel 5:30-31, é confirmada no relato do
Cilindro de Ciro.
Texto do Cilindro de Ciro
por
Ciro II da Pérsia
O
culto de Marduque, o rei dos deuses, ele [o Rei Nabonido] transformou em
abominação, diariamente fazia o mal contra a sua cidade … Atormentou os
habitantes com um jugo sem descanso, arruinou-os a todos.
Às
queixas dos seus habitantes, o senhor dos deuses ficou extremamente irritado e
foi-se embora da sua terra, os deuses que habitavam entre eles deixaram as suas
moradas, tanto ele os tinha irritado na Babilónia. Marduque que cuida… uma vez
que os santuários de todos os seus lugares estavam em ruínas e os habitantes da
Suméria e Acad tinham ficado como mortos, voltou a trás, dominou a sua
irritação e mostrou-se compadecido. Examinou e perscrutou todos os países,
procurando um governante recto, que estivesse disposto a levar
processionalmente Marduque. Pronunciou o nome de Ciro, Rei de Anshã, proclamou
o seu nome para ser o governante do mundo inteiro. Fez que o país de Guti e
todas as hordas de Manda se inclinassem em submissão aos seus pés. E este
sempre se esforçou em tratar conforme a justiça os cabeça-pretas, que Marduque
o levou a conquistar.
Marduque,
o grande Senhor, um protector do seu povo Ou , observando as suas boas acções e
o seu coração reto [de Ciro], ordenou que marchasse contra sua cidade de
Babilónia. Fez que ele se pusesse a caminho da Babilónia, pondo-se ele ao seu
lado como um verdadeiro amigo. As suas tropas bem alargadas [compostas por citas,
medos e persas], cujo número, como a água do rio, não poderia ser determinado,
foram passeando, com suas armas encaixotadas. Sem nenhuma batalha, ele fez
entrar na cidade de Babilónia, poupando à Babilónia qualquer calamidade.
Entregou as suas mãos Nabonido, o rei que não lhe rendia adoração. Todos os
habitantes de Babilónia, bem como do país da Suméria e Acad com príncipes e
governadores inclinaram-se para ele [Ciro] e beijaram os pés, jubilosos por ser
ele a realeza, e de faces radiantes. Felizes, aclamaram-no como um senhor
através de cuja ajuda todos tinham regressado da morte à vida e tinham sido
poupados ao prejuízo e ao desastre, e reverenciaram o seu nome.
Eu
sou Ciro, rei do mundo, grande rei, rei legítimo, rei de Babilónia, rei da
Suméria e Acad, rei dos quatro cantos [da terra], filho de Cambises,
grande rei, rei de Anshã, neto de Ciro, grande rei, rei de Anshan, descendente
de Teispes, grande rei, rei de Anshã, de uma família de perpétua realeza, cujo
o governo Bel e Nebo amam, que eles desejam como rei para satisfazer os seus
corações.
Quando
eu entrei na Babilónia como amigo e estabeleci a sede de governação no palácio
do soberano por entre júbilo e regozijo Marduque, o grande senhor, levou os
magnânimos habitantes da Babilónia a amar-me, e eu estava diariamente ocupado
em reverenciá-lo. As minhas numerosas tropas passaram por Babilónia em paz; não
permitirei que ninguém espalhasse o terror no país da Suméria e Acad.
Esforcei-me pela paz em Babilónia e em todas as suas cidades sagradas. Quanto
as habitantes de Babilónia que, contra vontade dos deuses [tinham ... eu
aboli] o jugo que era contrário à sua condição. Trouxe melhoria às suas
degradadas condições de habitação, acabando com as suas razões de queixa.
Marduque, o grande senhor, ficou bem agradado com as minhas acções e enviou
amistosas bênçãos para mim, Ciro, o rei que o reverencia, para o meu filho,
Cambises, rebento dos meus rins, bem como para todas as minhas tropas e todos
nós [louvamos] exultantes a sua grandeza, permanecendo em paz.
Todos
os reis do mundo inteiro do Mar Superior ao Inferior , aqueles que estão
sentados em salas de trono, ou vivem noutros tipos de edifícios bem como todos
reis do Oeste, que vivem em tendas, trouxeram seus pesados tributos e beijaram
os meus pés em Babilónia. [Quanto a região de] … até Assur e Susa,
Agadé, Eshnunna, as cidades de Zamban, Me-Turnu e Der [região na Mesopotâmia
Oriental], assim como as regiões dos Gútios eu devolvi às cidades sagradas do
outro lado do Tigre, santuários que estiveram em ruínas durante muito tempo, as
imagens que viviam dentro delas e estabeleci para elas santuários permanentes.
Reuni igualmente todos os seus habitantes e devolvi-lhes as suas habitações.
Além disso, por ordem de Marduque, o grande Senhor, restabeleci todos os deuses
da Suméria e Acad, que Nabonido tinha trazido para Babilónia para irritação do
senhor dos deuses, intactos nas suas capelas, os lugares que os tornam felizes.
Possam
todos os deuses que eu restabeleci nas suas cidades sagradas pedir diariamente
a Bel e a Nebo uma longa vida para mim e interceder por mim; a Marduque, meu
senhor, possam eles dizer: "Ciro, o rei que vos venera, Cambises, seu
filho, ..." ... todos eles eu estabeleci em lugar tranqüilo … patos e
pombos, … Procurarei fortalecer os seus lugares de habitação." Dhnet.org
CÓDIGO DE HAMURABI
Código
de Hamurábi (embora abrangesse também antigas leis).
Muitas
das provisões do código referen-se às três classes sociais: a do
"awelum" (filho do homem" , ou seja, a classe mais alta, dos
homens livres, que era merecedora de maiores compensações por injúrias -
retaliações - mas que por outro lado arcava com as multas mais pesadas por
ofensas); no estágio imediatamente inferior, a classe do "mushkenum",
cidadão livre mas de menor ststus e obrigações mais leves; por último, a classe
do "wardum", escravo marcado que no entanto, podia ter propriedade. O
código referia-se também ao comércio (no qual o caixeiro viajante ocupava lugar
importante), à família (inclusive o divórcio, o pátrio poder, a adoção, o
adultério, o incesto), ao trabalho (precursor do salário mínimo, das categorias
profissionais, das leis trabalhistas), à propriedade.
Quanto
às leis criminais, vigorava a "lex talionis" : a pena de morte era
largamente aplicada, seja na fogueira, na forca, seja por afogamento ou
empalação. A mutilação era infligida de acordo com a natureza da ofensa.
A
noção de "uma vida por uma vida" atingia aos filhos dos causadores de
danos aos filhos dos ofendidos. As penalidades infligidas sob o Código de
Hamurabi, ficavam entre os brutais excessos das punições corporais das leis mesopotâmicas
Assírias e das mais suaves, dos hititas. A codificação propunha-se a
implantação da justiça na terra, a destruição do mal, a prevenção da opressão
do fraco pelo forte, a propiciar o bem estar do povo e iluminar o mundo. Essa
legislação estendeu-se pela Assíria, pela Judéia, e pela Grécia
Bibliologia
E itens citados no corpo do Texto
E itens citados no corpo do Texto
Direitos
Humanos e Cidadania a Partir da Bíblia
Rev.
Luiz Caetano Grecco Teixeira, Sacerdote anglicano e Secretário Regional para o
Brasil do CLAI – Conselho Latino Americano de Igrejas
PALESTRA
apresentada ao Encontro de Juventude Regional Nordeste
Promovido
pelo CLAI-Brasil, em Natal (RN), novembro de 1998
Ética
Cristã – Livro em lançamento deste autor
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