ABI classifica as ações na Justiça da Igreja Universal, como: "grave ameaça à liberdade de expressão e liberdade"

O Editor
Opinião: Eu acho interessante, certos órgãos ou entidades de classes no Brasil.
Quero deixar claro que não sou contra Folha, O Estadão, O Globo, Veja, Época, Carta Capital, ou outro qualquer órgão de Imprensa e acho, que devem ser livres; assim como respeito e tenho em alto conceito grandes Jornalistas Brasileiros, Joelmir, Mitre, Mino e outros.
Também não tenho procuração e não sou membro da IURD -Igreja Universal do Reino de Deus.
COMENTÁRIO:
Quando anos atrás, a IURD, foi atacada por todos os órgãos de Imprensa, sem dó , nem piedade, com provas ou sem provas, não me cabe julgar, a ABI ou qualquer outra entidade, inclusive algumas Entidades religiosas, tais como, Convenções , Sínodos, Conselhos, etc. não se manifestou contra a verdadeira devassa e em alguns casos achincalhe da IURD.
Quando invadiram Templos daquela Igreja, e ou recentemente de outra Igreja, levando pertences, das mesmas, sem ordem judicial, à revelia da Lei, idem.
Ninguém achava que a Constituição estava ferida ou sendo rasgada ou em risco.
Mas, sempre, o Tempo é amigo da verdade; agora que as Ações de Defesa promovidas pela IURD, estão sendo julgadas e os juízes, sem a pressão popular e midiática da época; aí que eu manifesto a questão do Tempo ser amigo da verdade; sem estas pressões e “clamor” inflamado das Mídias, os juízes vão acatando e dando seus pareceres, única e exclusivamente, com base nas Leis e Constitucionalmente.
O que quer agora esta entidade?
Será que quer impedir o uso da Constituição e dos Códigos Penal e Cível existentes?
Ora, meus amigos, da ABI, porque vocês não alertaram, alguns, dos seus associados e companheiros de profissão, que, em algum momento, isto poderia vir acontecer?
Porque não se manifestaram à época contra a forma virulenta das matérias de alguns, de seus colegas?
Porque não os alertaram que existe uma Constituição, à ser observada, inclusive pela Imprensa?
Tanto é verdade que agora vocês estão vendo, o “tição aceso na cauda das raposas”, e queimando o vosso trigal, se mostram preocupados, e inclusive, não sei com que autoridade legal, estão:
Alertando os Nossos Magistrados; isto não poderá ser interpretado como pressão?
Ou como suspeição da autonomia, da Magistratura ?
Não há gravidade nisto?
Será que nossos Magistrados, que já deram demonstração recente de autonomia, precisam ser avisados ou alertados, ou tutelados, em seus deveres?
Não seria esta atitude, ser passível de ser considerada, um ato, grave ou Gravíssimo, contra as Instituições Republicanas?
Sem dúvida, que nossos Magistrados, saberão interpretar as Leis e dar as suas sentenças, sem pressões externas ou orientações de quem quer que seja.
A Imprensa neste país, como dizia um grande amigo meu, já falecido, uma autoridade, à época: quem tem a Mídia na mão, tem o poder de manipular as massas. E isto foi feito na história política recente deste país, e agora, também, querem jogar este peso sobre a IURD?
Corporativismo não!
Legalidade sim!
A IURD, não tem o poder que vocês, querem lhe conferir.
Estamos em pleno Estado de Direito Constitucional Republicano, o próprio Presidente Luís Ignácio Lula da Silva, já deu demonstração de ser sensível as questões da mantença, do Estado Republicano e da Constituição, já disse não, a várias pretensões, de mudanças da Carta Magna Brasileira.
Graças a Deus, o Presidente, tem agido nestes casos, com P maiúsculo e com a habilidade de Um verdadeiro Estadista, e em umas das questões, disse: O Brasil é Laico, e vai permanecer assim.
God save and bless Luís Ignácio Lula.
É bíblico desejar o bem para as autoridades constituídas.
A IURD, não tem poder de Estado, então como pode ser comparada com o Estado Novo ou o Período iniciado em 1968?
A Entidade, seus membros, e líderes, que foram atacados, são agora, comparados e acusados de dar forma e “existência de um comando na ação liberticida”, como são chamados pela ABI, na sua NOTA, os membros e pastores da Iurd.
A Constituição garante, a todo cidadão ou Entidade, que entender que foi atacada, ou achincalhada ou caluniada, o amplo direito de defesa, que passa, pelo Direito de Resposta e vai até ao Direito de Reposição de Danos Morais, na forma de indenizações.
Porque isto ocorre? Porque, na maioria das vezes, o evocado, pela ABI, Direito de Resposta, quando ocorre, geralmente não contempla, o mesmo espaço, página ou destaque, como deveria ocorrer, a ABI sabe isto,
E mesmo quando, acontece dentro dos parâmetros legais, o Direito de Resposta, é como correr atrás das plumas de um travesseiro aberto ao vento, no alto de uma montanha, já mais se conseguirá recompô-lo, vide o caso dos envolvidos no infelizmente, famoso, caso da Escolinha Infantil, da Aclimação em São Paulo.
Ninguém quer :“obter a cobertura do Poder Judiciário para cercear e condicionar o exercício do direito de informação... essas ações constituem em seu conjunto intolerável agressão à ordem democrática”.
Vejam, é uma afirmação grave, uma Entidade religiosa, querer cercear o direito de informação, e agredir à ordem democrática!
A própria fala da ABI, considera, em seu bojo, que existe, o que ela chama de “ a cobertura do Judiciário”, porque na verdade, eles não podem, ou não querem dizer, que é um direito constitucional, ir á Últimas Instâncias do Judiciário, dentro dos prazos legais, quando se tem motivos e o entendimento de que a pessoa ou Entidade legalmente constituída, é ou foi, alvo de alguma injustiça, em algum momento da vida.
Não conheço o teor das ações, mas se elas foram acatadas pelo Poder Judiciário e estão dando dor de cabeça aos que são questionados nas mesmas, não são, por si só, uma prova de que de algum modo, os recorrentes, estão dentro da Legalidade Constitucional?
Na minha página, na coluna da direita, tem o texto, de uma pessoa que viveu, só pensando em si, e ficou calado. Da mesma forma que a ABI, conclama o Povo, os Evangélicos, também teêm, o direito de conclamar todo o Povo Evangélico Brasileiro, na busca da verdade, não só estes, mas todo Cidadão Brasileiro, do seio do Povo sofrido e Trabalhador, que muitas das vezes, não tem dinheiro para ler um jornal, se quer uma revista informativa, sendo informado única e exclusivamente pelas manchetes expostas nas bancas de jornais, graças aos bons jornaleiros deste país, Povo que o Evangelho tem abençoado, tirando pais de famílias da bebida e filhos das drogas e que ainda creêm num País mais justo.
A Folha diz que a IURD já perdeu algumas causas, isto significa, que a Justiça está agindo, independente de Pressões externas dos acusados ou dos acusadores.
ABI diz que ações da Igreja Universal são "grave ameaça à liberdade de expressão"
da Folha Online - 18/02/2008 - 16h29
Em nota divulgada nesta segunda-feira, a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) declara estar em "extremada preocupação" com as ações judiciais ajuizadas contra os jornais Folha de S.Paulo e "A Tarde", de Salvador, e a jornalista Elvira Lobato, repórter da Folha. As ações foram lançadas em diversos pontos do país por pastores e fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus, desde que a jornalista da Folha fez uma reportagem sobre o império da Universal, construído nos últimos 30 anos.
A associação considera que as ações constituem "grave ameaça à liberdade de informação e de expressão e pede à Anistia Internacional um movimento mundial em defesa dos dois jornais e da jornalista".
Confira a íntegra da nota da ABI:
"Como a mais antiga associação de imprensa do país e devotada desde a sua fundação, em 7 de abril de 1908, à defesa da liberdade de informação e de expressão, a Associação Brasileira de Imprensa acompanha com extremada preocupação o conjunto de ações judiciais ajuizadas contra os jornais Folha de S.Paulo e "A Tarde" de Salvador e contra a jornalista Elvira Lobato, repórter da Folha, por pastores e fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus, que desencadearam contra esses órgãos e contra essa jornalista uma campanha de intimidação e coerção sem precedentes na história da comunicação no Brasil.
Ao longo de sua existência, o país conheceu a fúria repressiva do poder do Estado contra a liberdade de imprensa, como se deu sob o Estado Novo e sob a ditadura militar que nos infelicitou entre 1964 e 1985, mas jamais assistira a uma investida partida da própria sociedade civil contra a liberdade de informação com a abrangência e o conteúdo desta que se materializa nas ações judiciais armadas contra esses jornais e contra essa jornalista. Através desse procedimento, buscam os autores de tais ações obter a cobertura do Poder Judiciário para cercear e condicionar o exercício do direito de informação.
Numa evidência de que há um cérebro e um comando a centralizar a instauração dessas ações judiciais, seus autores estão espalhados por quase 20 Estados da Federação, no caso da Folha de S.Paulo, e ajuizaram esses feitos em municípios longínquos, numa clara demonstração de que a ação assim coordenada tem por objetivo dificultar a defesa da parte adversa. Há a nítida intenção de dificultar o direito de ampla defesa e do contraditório assegurado pela Constituição, em face da disposição da lei processual de que o alegado na inicial será tido como procedente se não houver contestação, ainda que se ressalve, nesta hipótese, a formulação de convicção própria pelo juiz.
A existência de um comando na ação liberticida fica patente também em outros aspectos desse conjunto de ações, que repetem a mesma redação em quase todas as petições, à exceção de umas poucas, fazendo a mesma descrição, exibindo os mesmos argumentos e formulando as mesmas postulações, entre as quais a concessão do benefício da justiça gratuita, para livrar os autores dos ônus materiais de sua iniciativa. Salvo um ou outro caso, em que se reclama o pagamento de indenizações por danos morais que variam entre R$ 10.000,00 e 12.000,00, os demandantes fixam o valor do pleiteado em R$ 1.000,00, para diminuir o montante de seu desembolso na hipótese de negação do pedido de benefício da justiça gratuita pelo juiz da causa.
Subscritas por pastores mobilizados pela Igreja Universal como um encargo de seu ofício religioso ou por fiéis convocados para tal missão, essas ações constituem em seu conjunto intolerável agressão à ordem democrática, pelo empenho em substituir o exercício de direitos consagrados pela legislação, especialmente o direito de resposta, por alternativa que, embora aparentemente abrigada pelas leis do país, subtrai o direito de ampla defesa estabelecido pela Constituição. É grave e preocupante que tal se faça sob o pálio de uma confissão religiosa, que se porá acima do olhar dissonante dos que não a professam e da visão crítica com que estes a encarem.
A ABI dirige-se aos magistrados responsáveis pelo julgamento dessas ações para alertá-los acerca dos danos que o deferimento do pleiteado pode causar à democracia no país, objeto de um processo de construção ainda não encerrado e que deixou ao longo da recente História do Brasil não poucas vítimas e não poucos mártires.
Apela também a ABI aos cidadãos comuns e às instituições representativas dos diferentes segmentos da sociedade para que manifestem a esses magistrados a sua preocupação com a decisão que deverão tomar em cada causa, que não afeta apenas a Folha de S.Paulo, "A Tarde" e a jornalista Elvira Lobato, mas principalmente a integridade da democracia no país. Com esse fim a ABI divulgará proximamente em seu site (www.abi.org.br) os nomes desses juízes e os endereços desses juizados, para viabilizar a manifestação dos cidadãos ofendidos por essa ação antidemocrática.
Por fim apela a ABI à Anistia Internacional para que desencadeie um movimento mundial de solidariedade com os jornais e a jornalista ora ameaçados.
Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008
Mauricio Azêdo, presidente."
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u373568.shtml