Quando afirma, para o caso abaixo, segundo as notícias, se ilustrou no Art.º 226 § 3º da nossa Lei Maior, que só tem em seu texto a figura de homem e mulher para questão de família, como formadores da mesma.
Finalidade: Estudo da Palavra de Deus. Editor: Osiel varela. Meu Lema: Estudar a Bíblia é uma necessidade, Ensinar é um Mandamento.
terça-feira, junho 28
Legisladores Sem Voto! REPUBLICAÇÃO Via ELAD 2024
Quando afirma, para o caso abaixo, segundo as notícias, se ilustrou no Art.º 226 § 3º da nossa Lei Maior, que só tem em seu texto a figura de homem e mulher para questão de família, como formadores da mesma.
quinta-feira, maio 5
O ‘bay-pass’ da Justiça no Congresso...
O Supremo Tribunal Federal - STF - abriu as portas para que a relação homoafetiva, ou seja, as uniões entre pessoas do mesmo sexo, sejam consideradas, no conceito legal como Uma Família, igualmente as famílias constituídas com a relação heterossexual, ou seja, homem e mulher.Sendo o Congresso uma Casa na qual, pelo processo eletivo, estão os indicados pela população, é a matiz mais próxima do povo, em sentimentos, vontades, origens, fé e pensamento.
Uma casa na qual os titulares, não são indicados,por uma única pessoa, mas eleitos pelo voto popular, pela vontade das massas e não pelo curriculum vasto.
É esta a regra da composição das duas Casas:É!
Mas, qual delas representa a verdade das ruas, o espectro da Sociedade Brasileira?
Ah!Uma homenagem "in memorian":esta tese teria um voto contra, se o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito estivesse vivo!
Ao definir, uma causa, interpretando a Constituição, é claro, mas que mexe com toda a população brasileira, em suas características, formação de fé, pois entendemos que há outras maneiras de se proteger os que seguem esta linha de pensamento e vida. O Ministro Ricardo Lewandowski alegou, contudo, que a decisão da Justiça deve ser entendida como transitória, valendo até a criação de lei específica para tratar das uniões homoafetivas. "Em suma, reconhecida a união homoafetiva como entidade familiar aplica-se a ela as regras do instituto que lhe é mais próximo, ou seja, a união estável".
Veja Os Direitos Que Os Homossexuais Ganham Com A Decisão Do STF.
Herança por morte do parceiro, acesso a plano de saúde e até pensão alimentícia viram benefícios legais de casais de mesmo sexo.
O que muda com a decisão do STF hoje | |
Comunhão parcial de bens | Conforme o Código Civil, os parceiros em união homoafetiva, assim como aqueles de união estável, declaram-se em regime de comunhão parcial de bens |
Pensão alimentícia | Assim como nos casos previstos para união estável no Código Civil, os companheiros ganham direito a pedir pensão em caso de separação judicial |
Pensões do INSS | Hoje, o INSS já concede pensão por morte para os companheiros de pessoas falecidas, mas a atitude ganha maior respaldo jurídico com a decisão |
Planos de saúde | As empresas de saúde em geral já aceitam parceiros como dependentes ou em planos familiares, mas agora, se houver negação, a Justiça pode ter posição mais rápida |
Políticas públicas | Os casais homossexuais tendem a ter mais relevância como alvo de políticas públicas e comerciais, embora iniciativas nesse sentido já existam de maneira esparsa |
Imposto de Renda | Por entendimento da Receita Federal, os gays já podem decalrar seus companheiros como dependentes, mas a decisão ganha maior respaldo Jurídico |
Sucessão | Para fins sucessórios, os parceiros ganham os direitos de parceiros heterossexuais em união estável, mas podem incrementar previsões por contrato civil |
Licença-gala | Alguns órgãos públicos já concediam licença de até 9 dias após a união de parceiros, mas a ação deve ser estendida para outros e até para algumas empresas privadas |
Adoção | A lei atual não impede os homossexuais de adotarem, mas dá preferência a casais, logo, com o entendimento, a adoção para os casais homossexuais deve ser facilitada |
quarta-feira, fevereiro 11
EUTANÁSIA....A MORTE DE ELUANA, UMA VIDA SEM DIREITO A ESCOLHA DE VIVER...
Morreu a jovem Eluana Englaro. Osvarela
Este obituário, chamada ou notícia da morte de alguém, poderia ser mais um dos tantos que os jornais de todo mundo, publicam diariamente.
Contudo, este tem uma perversa singularidade, trata-se de um assassinato autorizado, nada mais nada menos, pelo pai, o italiano Giuseppe Englaro e família de Eluana.
A jovem Eluana que estava por 17 anos em coma irreversível, em virtude de um acidente de automóvel teve sua alimentação parenteral e hidratação suspensa, por ordem de seu desalmado pai e tutor, por uma convicção imperdoável, de que esta seria sua escolha, ou decisão, disse ele em vida.
Durante vários anos, ou seja, por cerca, de quase uma década, os familiares decidiram pleitear na Justiça uma autorização para deixar a moça morrer sob alegação de que essa seria a vontade dela.
Na Itália, pacientes têm o direito de recusar tratamento, mas não existe uma lei que lhes permita dar orientações sobre qual tratamento gostariam de receber no caso de um dia ficarem inconscientes.
Foi graças a essa brecha que, em 9 de julho de 2008, a Corte de Recursos de Milão aceitou o pedido pela morte de Eluana.
De lá para cá, o caso vinha sendo discutido na esfera judicial com recursos contra a morte de eluana e recursos pró, por parte de seu pai-tutor, o italiano Giuseppe Englaro.
Ora, a ciência médica tem observado e notificado, ao longo dos anos, a volta a vida normal de pessoas que se encontravam em coma, por décadas.
Deixar uma pessoa sem comer e sem beber água, mesmo inconsciente para mim é um assassinato de alto grau.
O governo italiano, através de seu, às vezes, polemico primeiro-ministro Silvio Berlusconi, ainda redigiu um decreto para impedir a absurda ordem do pai e Eluana, se assim podemos chamá-lo.
Conselho da Itália aprova decreto-lei para impedir eutanásia de Eluana
Depois de horas de discussão, o Conselho de Ministros da Itália aprovou nesta sexta-feira, por unanimidade, um decreto-lei que proíbe a clínica La Quiete, da cidade de Udine, de suspender a alimentação e a hidratação de Eluana Englaro, 37, há 17 anos em estado vegetativo, informaram os jornais italianos "La Repubblica" e "Corriere della Sera".
Berlusconi diz ter ficado "verdadeiramente surpreso" com a "pressa" dos médicos em agir. "Francamente, não entendo como profissionais que têm que salvar vidas humanas possam se comprometer a realizar uma ação deste tipo, que leva à morte com crueldade, privando o organismo de comida e água." "Nós [governo] somos a favor da vida e da liberdade." Primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi
Mas, o presidente italiano, Giorgio Napolitano considerou o decreto inconstitucional o que impediu o andamento e aprovação do mesmo pelo Parlamento italiano.
Ora, pensem comigo, se Eluana recebia comida e hidratação, leia: bebia ou sugava, não sei como era o processo de hidratação, era um sinal, dado pelo organismo, ainda que frágil, de que ela tinha atividade cerebral, pois o cérebro fazia com que os órgãos internos filtrassem, e realizassem as atividades digestivas e outras necessárias ao organismo vivo para continuar receber a alimentação e hidratação.
Infelizmente a medicina esperava que a jovem assassinada Eluana pudesse viver sem comida e água por mais dez dias, mas devido às condições de seu frágil corpo, não agüentou nem uma semana e ela veio a óbito, na segunda-feira.
Sem alimentação, Eluana deverá levar mais de dez dias para morrer
08/02/2009 - 09h46 - da Folha Online - da Efe, em Roma
“É o segundo dia consecutivo do protocolo de eutanásia que a Justiça italiana autorizou que fosse aplicado a ela. Eluana deverá levar de dez a 20 dias para morrer de inanição e desidratação”.
A Notícia do G1.
Morreu na noite desta segunda-feira (9) em uma clínica na cidade de Udine, Eluana Englaro.
A morte teria ocorrido às 20h10 locais (17h10 de Brasília).
O neurologista que acompanhava o caso de Eluana Englaro, Carlo Alberto De Fanti, disse que a morte será esclarecida somente após a realização de uma autópsia. Eluana teve "uma crise" que acabou antecipando sua morte.
Foi uma crise, ou foi uma desesperada forma de reagir, ao que estava sofrendo:
Estavam lhe roubando o direito de lutar pela sua vida, o corpo humano reage a fortemente contra seu assassinato ou morte por causas naturais, ou acidentais imediatas, até o final esta fantástica máquina criada por Deus, tenta continuar a viver.
Fl.1. 20.ss: segundo a minha ardente expectativa e esperança, de que em nada serei confundido; antes, com toda a ousadia, Cristo será, tanto agora como sempre, engrandecido no meu corpo, seja pela vida, seja pela morte. Porque para mim o viver é Cristo, e o morrer é lucro. Mas, se o viver na carne resultar para mim em fruto do meu trabalho, não sei então o que hei de escolher. Mas de ambos os lados estou em aperto, tendo desejo de partir e estar com Cristo, porque isto é ainda muito melhor; todavia, por causa de vós, julgo mais necessário permanecer na carne.
Leia uma das manchetes daquele momento:
No Brasil:
A Constituição brasileira prevê o direito à vida em seu artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade à igualdade, à segurança à propriedade...”.
Pacto de São José da Costa Rica, que em seu artigo 4º prevê: “Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”.
O Pacto de São José da Costa Rica entrou para o ordenamento jurídico brasileiro através do Decreto 678/1992 e tem força de norma constitucional, vale dizer, deve ser obedecido por todas as demais leis do país, tal como a Constituição Federal.
“O direito à vida é um direito fundamental do homem, porque é dele que decorrem todos os outros direitos. É também um direito natural, inerente à condição de ser humano. Por isso, a Constituição Federal do Brasil declara que o direito à vida é inviolável. Diz o artigo 5º da Constituição: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida...” (grifei).
"Sabemos que todos os direitos são invioláveis; não existe direito passível de violação. Mas a Constituição Federal fez questão de frisar a inviolabilidade do direito à vida exatamente por se tratar de direito fundamental. Importante lembrar que a Constituição Federal é a Lei Maior do país, à qual devem se reportar todas as demais leis. Além disso, os direitos previstos no artigo 5º da Constituição Federal são “cláusulas pétreas”, isto é, são direitos que não podem ser suprimidos da Constituição, nem mesmo por emenda constitucional”.Alekssandro Clemente.
Discutindo a posição legal-religiosa:
Leia o que isto tem a ver, com a posição dúbia do líder da Igreja Católica Apostólica Romana, nas palavras de Régis Bonvicini, articulista internacional, muito embora seja um liberal em sua forma de pensar sobre o direito à vida e ao aborto, mas é lúcido ao caracterizar a ação de Bento XVI, incongruentemente díspare, entre dois fatos aqui notificados recentemente, este de Eluna, e a revogação da expulsão do líder, em nome da pacificação, do mais recente Cisma da Igreja Católica, alguém [Bispo britânico Richard Williamson], que não acredita que os nazistas não mataram 6.000.000 de judeus.
A inconsistência da mensagem da Igreja Católica, quanto à morte e a vida.
Aceita um que não acredita no genocídio nazista, e defende a vida de Eluana.
Texto [parte editada] de Regis Bonvicino:
“O caso Eluana estampa um conflito entre dois interesses: entre a república e a religião, entre a ciência e a fé, entre a vida sem vida e o sofrimento, entre viver ou morrer.
Se a lei italiana prevê o direito à morte em situações como a de Eluana, a cúria romana não poderia ter insinuado que Beppino Englaro é um assassino.
Bento 16 revogou -- há pouco – a excomunhão do Bispo britânico Richard Williamson, que nega a existência do holocausto, ao dizer que, durante a Segunda Grande Guerra, morreram somente 300.000 judeus, quando foram seis milhões.
Williamson afirma que os nazistas não se valeram de câmaras de gás para assassinar os judeus.
O Doutor Morte, o mais procurado criminoso nazista, não existiu e não se chama Aribert Heim!
Lembre-se que Bento 16 revoga a excomunhão, em nome da “unidade cristã”[nota do editor:como eu já declarei em texto, sobre este assunto], pouco depois do auge da guerra israelo-palestina – o mais agudo conflito atual. Autoriza, simbolicamente, genocídios. Os atos valem mais do que as palavras”. RÉGIS BONVICINO
Repercussões da morte de Eluana:
O cardeal Javier Lozano Barragán, presidente do Conselho Pontifício para a Pastoral da Saúde da Santa Sé, disse à imprensa italiana:
"Que o Senhor a acolha e perdoe aos que a levaram até aqui”.
Posição dúbia: “a levaram” ou “levaram ao fim- a morte”, Senhor Cardeal?
O porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, disse que a morte de Eluana Englaro deve ser, para todos, "um motivo de reflexão e de busca responsável pelas melhores maneiras de acompanhar com o devido respeito o direito à vida, ao amor e ao diligente cuidado das pessoas mais frágeis".
No Senado [senão, o mais antigo do Mundo] Italiano:
O ministro italiano da Saúde, Maurizio Sacconi deu a notícia aos senadores durante reunião de urgência que discutia a aprovação de uma lei que iria barrar a morte assistida.
Os senadores fizeram um minuto de silêncio.
Em seguida, o presidente do Senado expressou sua solidariedade a Giuseppe, pai de Eluana, e disse que "este é um momento de reflexão no qual todos, a começar pelos políticos, devem pensar sobre o direito à vida e à morte".
Já o vice-líder da ala conservadora do Senado, Caetano Quagriello, tomou o microfone e disse que "Eluana não morreu, mas foi assassinada". Clareza de posição!
Como manter a vida tem protocolos e definições na Bioética:
Tais como: Cuidados para Prolongar a Vida ou Suporte das Funções Vitais.
Tratamento Extraordinário: Assistência prestada a pacientes que requerem medidas terapêuticas excepcionais para a manutenção e prolongamento de suas vidas
Sistemas que disponibilizam todos ou a maioria dos itens necessários para a manutenção da vida e de saúde. As provisões são feitas para suprir oxigênio, alimentos, água, controle de temperatura e pressão, remoção de gás carbônico e dejetos corporais
Não seria neste enquadramento que o caso de Eluana deveria ser visto, ou vamos esperar mais Eluanas morrerem.
Eutanásia à italiana, desculpe o termo:
O protocolo de eutanásia autorizado pela justiça italiana:
A medida que a Justiça italiana autorizou para a eutanásia de Eluana previa:
-A alimentação dada a ela por meio de uma sonda fosse reduzida gradualmente;
-Suspensão total de nutrição artificial;
-Redução dos medicamentos --exceto pelos anti-convulsivos e sedativos.
O que levou Eluana à morte:
-Na prática, Eluana morreu de inanição e desidratação, o que pode levar várias semanas.
Muito embora o neurologista Carlo Alberto Defanti, que supervisiona o processo, informara no domingo à agência de notícias Ansa que "por enquanto, as condições clínicas são estáveis".
O que é Eutanásia:
Não posso e nem tenho conhecimento científico, para opinar quanto e sobre algumas matérias, mas tenho as minhas convicções cristãs, sobre o direito à vida, que nos é dada por Deus, assim como o limite dos meus anos e de todos os seres humanos.
Eutanásia (do grego ευθανασία - ευ "bom", θάνατος "morte") é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista.
Ato ou prática de matar ou permitir a morte por causas naturais, razões de compaixão, isto é, para libertar[???]uma pessoa de uma doença incurável, sofrimento intolerável ou morte indigna[???]. (Tradução livre do original: Beauchamp and Walters, Contemporary Issues in Bioethics, 5th ed)
A Palavra dos que legislam e atuam na área do Direito da vida:
“Desde 1827, com Karl Ernest Von Baer, considerado o pai da embriologia moderna, descobriu-se que a vida humana começa na concepção, isto é, no momento em que o espermatozóide entra em contato com o óvulo, fato que ocorre já nas primeiras horas após a relação sexual. É nessa fase, na fase do zigoto, que toda a identidade genética do novo ser é definida. A partir daí, segundo a ciência, inicia a vida biológica do ser humano. Todos fomos concebidos assim. O que somos hoje, geneticamente, já o éramos desde a concepção”.
O que diz a Bíblia e no que creio:
Sl.139.13.ss: tu formaste os meus rins; entreteceste-me no ventre de minha mãe.Eu te louvarei, porque de um modo tão admirável e maravilhoso fui formado; maravilhosas são as tuas obras, e a minha alma o sabe muito bem. Os meus ossos não te foram encobertos, quando no oculto fui formado, e esmeradamente tecido nas profundezas da terra. Os teus olhos viram a minha substância ainda informe, e no teu livro foram escritos os dias, sim, todos os dias que foram ordenados para mim, quando ainda não havia nem um deles.
Como cristão serei sempre pela manutenção da vida, pois a própria medicina ainda discute estes limites, seja do início até o final ou cessação da vida!Mas, a Bíblia já respondeu aos limites traçados por Deus para cada vida.
E afinal, eu creio em milagres...
Fonte:
Aleksandro Clemente - Advogado, Pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Membro da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB/SP.
RÉGIS BONVICINO - nasceu na cidade de São Paulo, em 25 de fevereiro de 1955. Formou-se em Direito pela USP, em 1978. Trabalhou como articulista do jornal Folha de S. Paulo e de outros veículos até ingressar na magistratura, em 1990.Seu trabalho está traduzido para o inglês, espanhol, francês, chinês, catalão, finlandês e dinamarquês.
Portal da família
segunda-feira, fevereiro 2
LIBERDADE DE CULTO É CONSTITUCIONAL-MP QUER FECHAR TODAS AS IGREJAS RENASCER E TAMBÉM CITA A ASSEMBLÉIA DE DEUS.
Escrevi um artigo para que todos os pastores tivessem cuidado redobrado e verificassem as condições de seus templos.O Ministério Público de São Paulo, pediu e graças à Deus, e ao espírito de justiça e lucidez do Meretíssimo Juiz Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, da 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, foi negado o pedido de fechamento, vejam bem!
Fechamento de todos os templos e salões da Igreja Renascer em Cristo [são cerca de 1000 locais de culto, ou mais, sendo 108 na Capital de São Paulo-alvo da denúncia] e ainda citam a Assembléia de Deus, a qual na matéria não é informada a localização, por ilação, penso, deve tratar-se da igreja, que abrigou de maneira cristã aos irmãos da Igreja Renascer em Cristo da Av. Lins de Vasconcelos, sem local para realizar cultos.
A Igreja Renascer havia realizado cultos no Club Homs, na região da Paulista, local de grandes eventos, como formaturas, seminários e etc.
Vocês viram o que aconteceu: multaram o local em quase R$ 35.000,00 e a igreja em cerca de R$ 4.000,00.
Estranho o comportamento do MP e mais estranho o pedido, será que eles periciaram todos os locais de cultos da Renascer, houve uma perícia técnica, onde estão os laudos periciais?
Já haviam também, anunciado que o prédio onde estava localizada a Rádio da Igreja estava irregular, mas a Igreja anunciou, que está providenciando atendimento das notificações do CBESP.
Também escrevi matéria sobre o assunto.
A Constituição é clara sobre a liberdade de culto.
Não entendi o motivo da ação[no caso de fechar todos os templos, em SP-capital] do Ministério Público contra a Renascer, e ainda citando a Assembléia de Deus.Seria o mesmo que: em havendo um acidente de trabalho numa indústria que tenha várias filiais, se ordene o fechamento de todo o Grupo.
Quando citam a Assembléia de Deus, qual seria a Assembléia de Deus?
Temos milhares na cidade de SP. Eu fiz uma suposição e espero estar errado.
O Estado republicano, creio, pela Constituição, não permite este modo de agir, contra as religiões e Igrejas.
É uma maneira digamos, no mínimo, estranha de agir, do Ministério Público!
É lógico que o MP e as autoridades policiais e administrativas da Cidade e Estado de SP, tem autoridade e devem por poder de ofício, que verificar se houve negligência, dolo, ou apenas uma fatalidade, pois até a própria Igreja acidentada, através dos seus líderes, creio, quer esta resposta.
Contudo, a Igreja Evangélica está atenta.
Somos, só as Assembléias de Deus: 35.000.000 de membros, fora congregados. Não é uma ameaça, mas uma constatação da quantidade de brasileiros que estão atentos ao caso, para que, esta, não seja amanhã, uma forma de agir consagrada.
Estaremos atentos, para não deixarmos que se inicie, em algumas áreas, tal como, uma sombra de medo, uma campanha contra os cristãos brasileiros, fundamentada em um episódio trágico.
Nós cremos que a Justiça brasileira, e confiados na sua isenção, continuará se comportando, como sempre, na defesa dos cidadãos brasileiros, de bem, pautando suas decisões, com a qualidade e com a sabedoria demonstrada pelo Meretíssimo Juiz Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, independente do credo, raça ou situação social, o que tem sido demonstrado, nos seus brilhantes quadros, desde o MP até ao Supremo.
Nós oramos, pelas autoridades, mas também somos brasileiros, votamos e temos no meio de nosso povo, promotores, juizes, advogados, engenheiros, policiais, bombeiros, deputados, vereadores, senadores, pedreiros, costureiras, gente de toda a posição social....E todos conhecem seus direitos constitucionais....Aliás o Evangelho, através da Bíblia educa ao cidadão, além de encaminha-lo na Verdade que é Cristo, como demonstramos em trechos bíblicos, abaixo.
I Pe.2.13-17: Sujeitai-vos a toda autoridade humana por amor do Senhor, quer ao rei, como soberano...Honrai a todos. Amai aos irmãos. Temei a Deus. Honrai ao rei.
Nós somos, como disse em matéria similar:O Brasil cristão e parte importante da sociedade brasileira, hoje muito bem, representada em todas as áreas e é lógico, pois somos parte desta sociedade.Jamais desrespeitaremos as leis e somos ensinados a respeitar as autoridades e as decisões judiciais, mas como o Apóstolo Paulo sabemos que podemos apelar ao rei.
At.22.24.ss: o comandante mandou que levassem Paulo...fosse interrogado debaixo de açoites... atado com as correias, disse Paulo ao centurião que ali estava: É-vos lícito açoitar um cidadão romano, sem ser ele condenado? Ouvindo isto, foi o centurião ter com o comandante e o avisou, dizendo: Vê o que estás para fazer, pois este homem é romano....o comandante...Dize-me: és tu romano?[questão de cidadania]...Sim sou...Paulo:...sou de nascimento. Imediatamente, pois se apartaram...aqueles que o iam interrogar; e até o comandante...atemorizou-se porque o havia ligado.
ATOS 24.1.ss: Cinco dias depois o sumo sacerdote desceu....um certo Tertulo, orador...fizeram...queixa contra Paulo...Tertulo começou...dizendo: Visto que por ti gozamos de muita paz e...ó excelentíssimo Félix....Temos achado que este homem é uma peste, e promotor de sedições...por todo o mundo, e chefe da seita dos nazarenos [líder];...e nós o prendemos...Mas...o comandante...no-lo tirou dentre as mãos...mandando aos acusadores que viessem a ti; e...tu mesmo...poderás certificar-te...aquilo de que o acusamos.Paulo, tendo-lhe o governador feito sinal que falasse, respondeu: Porquanto sei que há muitos anos és juiz sobre esta nação, com bom ânimo faço a minha defesa,...não me acharam no templo discutindo com alguém nem amotinando o povo...Nem te podem provar as coisas de que agora me acusam.
Atos 26.2: Sinto-me feliz, ó rei Agripa, em poder defender-me hoje perante ti de todas as coisas de que sou acusado pelos judeus;
At.25.10.ss: Mas Paulo disse: Estou perante o tribunal de César, onde devo ser julgado; nenhum mal fiz aos judeus...Se, pois, sou malfeitor e tenho cometido alguma coisa digna de morte, não recuso morrer; mas se nada há daquilo de que estes me acusam, ninguém me pode entregar a eles; apelo para Césa[a mais alta instancia].
Então Festo...respondeu: Apelaste para César; para César irás.
Desde o início da Igreja primitiva, foi-nos ensinado a apelar as últimas instâncias, o que já era um ensinamento bíblico, senão Deus não nos deixaria este exemplo em sua Palavra.
O resultado da apelação de Paulo:
II Tm.4.16.ss: Na minha primeira defesa ninguém me assistiu...Mas o Senhor esteve ao meu lado e me fortaleceu...e fiquei livre da boca do leão
Juiz nega pela 2ª vez pedido de MP contra cultos na Renascer
02 de fevereiro de 2009 - às 18h01
O desabamento do teto da sede da igreja, no dia 18 de janeiro, no Cambuci, deixou nove pessoas mortas e mais de 100 feridas.
A ação havia sido distribuída para a 2ª Vara da Fazenda Pública na última sexta-feira, mas havia sido negada por Onodera.
O juiz determinou que o MP esclarecesse quais templos não apresentam as condições legais para funcionamento, mas a promotora Mabel Tucunduva enfatizou que a prefeitura havia comunicado ao órgão que todos os templos da Renascer na capital estão em situação irregular por não possuírem licença ou alvará de funcionamento.
A promotora também argumentou que "diante de nove mortes e centenas de pessoas feridas, o ônus de demonstrar a regularidade de seus templos ou dos locais aonde são realizados eventos com público é da Igreja Renascer e não do Ministério Público".
Segundo a decisão do juiz, "ao autor (da ação) cabe alegar e demonstrar os fatos constitutivos de seu direito; o ônus da prova incumbe a quem alega".
"A lista mais recente indica 108 templos, mas não há qualquer prova atual da irregularidade deles. Ao contrário, o documento de f. 135/137 menciona que há vários templos - e não todos - em situação irregular."
O juiz afirma ainda que o documento apresentado pelo Ministério Público menciona outras igrejas em situação irregular, como a Igreja Assembléia de Deus, e que, sobre a Renascer, apontam problemas apenas em um templo, o da avenida Lins de Vasconcelos. "Na exata medida em que este estabelecimento já está fechado, não há qualquer necessidade de ordem judicial para tanto", explica a decisão.
Redação Terra
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"Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei . No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar..."Martin Niemöller, 1933
Doutrina
O Credo da Assembléia de Deus
1)Em um só Deus, eternamente subsistente em três pessoas: o Pai, o Filho e o Espírito Santo (Dt 6.4; Mt 28.19; Mc 12.29).




