EUTANÁSIA....A MORTE DE ELUANA, UMA VIDA SEM DIREITO A ESCOLHA DE VIVER...

Morreu a jovem Eluana Englaro.

Osvarela

Este obituário, chamada ou notícia da morte de alguém, poderia ser mais um dos tantos que os jornais de todo mundo, publicam diariamente.

Contudo, este tem uma perversa singularidade, trata-se de um assassinato autorizado, nada mais nada menos, pelo pai, o italiano Giuseppe Englaro e família de Eluana.

A jovem Eluana que estava por 17 anos em coma irreversível, em virtude de um acidente de automóvel teve sua alimentação parenteral e hidratação suspensa, por ordem de seu desalmado pai e tutor, por uma convicção imperdoável, de que esta seria sua escolha, ou decisão, disse ele em vida.

Durante vários anos, ou seja, por cerca, de quase uma década, os familiares decidiram pleitear na Justiça uma autorização para deixar a moça morrer sob alegação de que essa seria a vontade dela.

Na Itália, pacientes têm o direito de recusar tratamento, mas não existe uma lei que lhes permita dar orientações sobre qual tratamento gostariam de receber no caso de um dia ficarem inconscientes.

Foi graças a essa brecha que, em 9 de julho de 2008, a Corte de Recursos de Milão aceitou o pedido pela morte de Eluana.

De lá para cá, o caso vinha sendo discutido na esfera judicial com recursos contra a morte de eluana e recursos pró, por parte de seu pai-tutor, o italiano Giuseppe Englaro.

Ora, a ciência médica tem observado e notificado, ao longo dos anos, a volta a vida normal de pessoas que se encontravam em coma, por décadas.

Deixar uma pessoa sem comer e sem beber água, mesmo inconsciente para mim é um assassinato de alto grau.

O governo italiano, através de seu, às vezes, polemico primeiro-ministro Silvio Berlusconi, ainda redigiu um decreto para impedir a absurda ordem do pai e Eluana, se assim podemos chamá-lo.

Conselho da Itália aprova decreto-lei para impedir eutanásia de Eluana

Depois de horas de discussão, o Conselho de Ministros da Itália aprovou nesta sexta-feira, por unanimidade, um decreto-lei que proíbe a clínica La Quiete, da cidade de Udine, de suspender a alimentação e a hidratação de Eluana Englaro, 37, há 17 anos em estado vegetativo, informaram os jornais italianos "La Repubblica" e "Corriere della Sera".

Berlusconi diz ter ficado "verdadeiramente surpreso" com a "pressa" dos médicos em agir. "Francamente, não entendo como profissionais que têm que salvar vidas humanas possam se comprometer a realizar uma ação deste tipo, que leva à morte com crueldade, privando o organismo de comida e água." "Nós [governo] somos a favor da vida e da liberdade." Primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi

Mas, o presidente italiano, Giorgio Napolitano considerou o decreto inconstitucional o que impediu o andamento e aprovação do mesmo pelo Parlamento italiano.

Ora, pensem comigo, se Eluana recebia comida e hidratação, leia: bebia ou sugava, não sei como era o processo de hidratação, era um sinal, dado pelo organismo, ainda que frágil, de que ela tinha atividade cerebral, pois o cérebro fazia com que os órgãos internos filtrassem, e realizassem as atividades digestivas e outras necessárias ao organismo vivo para continuar receber a alimentação e hidratação.

Infelizmente a medicina esperava que a jovem assassinada Eluana pudesse viver sem comida e água por mais dez dias, mas devido às condições de seu frágil corpo, não agüentou nem uma semana e ela veio a óbito, na segunda-feira.

Sem alimentação, Eluana deverá levar mais de dez dias para morrer

08/02/2009 - 09h46 - da Folha Online - da Efe, em Roma

“É o segundo dia consecutivo do protocolo de eutanásia que a Justiça italiana autorizou que fosse aplicado a ela. Eluana deverá levar de dez a 20 dias para morrer de inanição e desidratação”.

A Notícia do G1.

Morreu na noite desta segunda-feira (9) em uma clínica na cidade de Udine, Eluana Englaro.

A morte teria ocorrido às 20h10 locais (17h10 de Brasília).

O neurologista que acompanhava o caso de Eluana Englaro, Carlo Alberto De Fanti, disse que a morte será esclarecida somente após a realização de uma autópsia. Eluana teve "uma crise" que acabou antecipando sua morte.

Foi uma crise, ou foi uma desesperada forma de reagir, ao que estava sofrendo:

Estavam lhe roubando o direito de lutar pela sua vida, o corpo humano reage a fortemente contra seu assassinato ou morte por causas naturais, ou acidentais imediatas, até o final esta fantástica máquina criada por Deus, tenta continuar a viver.

Fl.1. 20.ss: segundo a minha ardente expectativa e esperança, de que em nada serei confundido; antes, com toda a ousadia, Cristo será, tanto agora como sempre, engrandecido no meu corpo, seja pela vida, seja pela morte. Porque para mim o viver é Cristo, e o morrer é lucro. Mas, se o viver na carne resultar para mim em fruto do meu trabalho, não sei então o que hei de escolher. Mas de ambos os lados estou em aperto, tendo desejo de partir e estar com Cristo, porque isto é ainda muito melhor; todavia, por causa de vós, julgo mais necessário permanecer na carne.

Leia uma das manchetes daquele momento:

No Brasil:

A Constituição brasileira prevê o direito à vida em seu artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade à igualdade, à segurança à propriedade...”.

Pacto de São José da Costa Rica, que em seu artigo 4º prevê: “Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”.

O Pacto de São José da Costa Rica entrou para o ordenamento jurídico brasileiro através do Decreto 678/1992 e tem força de norma constitucional, vale dizer, deve ser obedecido por todas as demais leis do país, tal como a Constituição Federal.

“O direito à vida é um direito fundamental do homem, porque é dele que decorrem todos os outros direitos. É também um direito natural, inerente à condição de ser humano. Por isso, a Constituição Federal do Brasil declara que o direito à vida é inviolável. Diz o artigo 5º da Constituição: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida...” (grifei).

"Sabemos que todos os direitos são invioláveis; não existe direito passível de violação. Mas a Constituição Federal fez questão de frisar a inviolabilidade do direito à vida exatamente por se tratar de direito fundamental. Importante lembrar que a Constituição Federal é a Lei Maior do país, à qual devem se reportar todas as demais leis. Além disso, os direitos previstos no artigo 5º da Constituição Federal são “cláusulas pétreas”, isto é, são direitos que não podem ser suprimidos da Constituição, nem mesmo por emenda constitucional”.Alekssandro Clemente.

Discutindo a posição legal-religiosa:

Leia o que isto tem a ver, com a posição dúbia do líder da Igreja Católica Apostólica Romana, nas palavras de Régis Bonvicini, articulista internacional, muito embora seja um liberal em sua forma de pensar sobre o direito à vida e ao aborto, mas é lúcido ao caracterizar a ação de Bento XVI, incongruentemente díspare, entre dois fatos aqui notificados recentemente, este de Eluna, e a revogação da expulsão do líder, em nome da pacificação, do mais recente Cisma da Igreja Católica, alguém [Bispo britânico Richard Williamson], que não acredita que os nazistas não mataram 6.000.000 de judeus.

A inconsistência da mensagem da Igreja Católica, quanto à morte e a vida.

Aceita um que não acredita no genocídio nazista, e defende a vida de Eluana.

Texto [parte editada] de Regis Bonvicino:

“O caso Eluana estampa um conflito entre dois interesses: entre a república e a religião, entre a ciência e a fé, entre a vida sem vida e o sofrimento, entre viver ou morrer.

Se a lei italiana prevê o direito à morte em situações como a de Eluana, a cúria romana não poderia ter insinuado que Beppino Englaro é um assassino.

Bento 16 revogou -- há pouco – a excomunhão do Bispo britânico Richard Williamson, que nega a existência do holocausto, ao dizer que, durante a Segunda Grande Guerra, morreram somente 300.000 judeus, quando foram seis milhões.

Williamson afirma que os nazistas não se valeram de câmaras de gás para assassinar os judeus.

O Doutor Morte, o mais procurado criminoso nazista, não existiu e não se chama Aribert Heim!

Lembre-se que Bento 16 revoga a excomunhão, em nome da “unidade cristã”[nota do editor:como eu já declarei em texto, sobre este assunto], pouco depois do auge da guerra israelo-palestina – o mais agudo conflito atual. Autoriza, simbolicamente, genocídios. Os atos valem mais do que as palavras”. RÉGIS BONVICINO

Repercussões da morte de Eluana:

O cardeal Javier Lozano Barragán, presidente do Conselho Pontifício para a Pastoral da Saúde da Santa Sé, disse à imprensa italiana:

"Que o Senhor a acolha e perdoe aos que a levaram até aqui”.

Posição dúbia: “a levaram” ou “levaram ao fim- a morte”, Senhor Cardeal?

O porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, disse que a morte de Eluana Englaro deve ser, para todos, "um motivo de reflexão e de busca responsável pelas melhores maneiras de acompanhar com o devido respeito o direito à vida, ao amor e ao diligente cuidado das pessoas mais frágeis".

No Senado [senão, o mais antigo do Mundo] Italiano:

O ministro italiano da Saúde, Maurizio Sacconi deu a notícia aos senadores durante reunião de urgência que discutia a aprovação de uma lei que iria barrar a morte assistida.

Os senadores fizeram um minuto de silêncio.

Em seguida, o presidente do Senado expressou sua solidariedade a Giuseppe, pai de Eluana, e disse que "este é um momento de reflexão no qual todos, a começar pelos políticos, devem pensar sobre o direito à vida e à morte".

Já o vice-líder da ala conservadora do Senado, Caetano Quagriello, tomou o microfone e disse que "Eluana não morreu, mas foi assassinada". Clareza de posição!

Como manter a vida tem protocolos e definições na Bioética:

Tais como: Cuidados para Prolongar a Vida ou Suporte das Funções Vitais.

Tratamento Extraordinário: Assistência prestada a pacientes que requerem medidas terapêuticas excepcionais para a manutenção e prolongamento de suas vidas

Sistemas que disponibilizam todos ou a maioria dos itens necessários para a manutenção da vida e de saúde. As provisões são feitas para suprir oxigênio, alimentos, água, controle de temperatura e pressão, remoção de gás carbônico e dejetos corporais

Não seria neste enquadramento que o caso de Eluana deveria ser visto, ou vamos esperar mais Eluanas morrerem.

Eutanásia à italiana, desculpe o termo:

O protocolo de eutanásia autorizado pela justiça italiana:

A medida que a Justiça italiana autorizou para a eutanásia de Eluana previa:

-A alimentação dada a ela por meio de uma sonda fosse reduzida gradualmente;

-Suspensão total de nutrição artificial;

-Redução dos medicamentos --exceto pelos anti-convulsivos e sedativos.

O que levou Eluana à morte:

-Na prática, Eluana morreu de inanição e desidratação, o que pode levar várias semanas.

Muito embora o neurologista Carlo Alberto Defanti, que supervisiona o processo, informara no domingo à agência de notícias Ansa que "por enquanto, as condições clínicas são estáveis".

O que é Eutanásia:

Não posso e nem tenho conhecimento científico, para opinar quanto e sobre algumas matérias, mas tenho as minhas convicções cristãs, sobre o direito à vida, que nos é dada por Deus, assim como o limite dos meus anos e de todos os seres humanos.

Eutanásia (do grego ευθανασία - ευ "bom", θάνατος "morte") é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista.

Ato ou prática de matar ou permitir a morte por causas naturais, razões de compaixão, isto é, para libertar[???]uma pessoa de uma doença incurável, sofrimento intolerável ou morte indigna[???]. (Tradução livre do original: Beauchamp and Walters, Contemporary Issues in Bioethics, 5th ed)

A Palavra dos que legislam e atuam na área do Direito da vida:

“Desde 1827, com Karl Ernest Von Baer, considerado o pai da embriologia moderna, descobriu-se que a vida humana começa na concepção, isto é, no momento em que o espermatozóide entra em contato com o óvulo, fato que ocorre já nas primeiras horas após a relação sexual. É nessa fase, na fase do zigoto, que toda a identidade genética do novo ser é definida. A partir daí, segundo a ciência, inicia a vida biológica do ser humano. Todos fomos concebidos assim. O que somos hoje, geneticamente, já o éramos desde a concepção”.

O que diz a Bíblia e no que creio:

Sl.139.13.ss: tu formaste os meus rins; entreteceste-me no ventre de minha mãe.Eu te louvarei, porque de um modo tão admirável e maravilhoso fui formado; maravilhosas são as tuas obras, e a minha alma o sabe muito bem. Os meus ossos não te foram encobertos, quando no oculto fui formado, e esmeradamente tecido nas profundezas da terra. Os teus olhos viram a minha substância ainda informe, e no teu livro foram escritos os dias, sim, todos os dias que foram ordenados para mim, quando ainda não havia nem um deles.

Como cristão serei sempre pela manutenção da vida, pois a própria medicina ainda discute estes limites, seja do início até o final ou cessação da vida!Mas, a Bíblia já respondeu aos limites traçados por Deus para cada vida.

E afinal, eu creio em milagres...

Fonte:

Aleksandro Clemente - Advogado, Pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Membro da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB/SP.

RÉGIS BONVICINO - nasceu na cidade de São Paulo, em 25 de fevereiro de 1955. Formou-se em Direito pela USP, em 1978. Trabalhou como articulista do jornal Folha de S. Paulo e de outros veículos até ingressar na magistratura, em 1990.Seu trabalho está traduzido para o inglês, espanhol, francês, chinês, catalão, finlandês e dinamarquês.

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