AS LEIS CIVIS ENTREGUES POR MOISÉS AOS ISRAELITAS. Lição 10 – CPAD Editado 00:55 hs 09/03

AS LEIS CIVIS ENTREGUES POR MOISÉS AOS ISRAELITAS.

Lição 10 – CPAD – 09 de março de 2014

Edição e estudo: Osvarela

Salmos 94.15 Mas o juízo voltará à retidão, e segui-lo-ão todos os retos de coração.

Êxodo 21

1 ESTES são os estatutos que lhes proporás.

2 Se comprares um servo hebreu, seis anos servirá; mas ao sétimo sairá livre, de graça.

3 Se entrou só com o seu corpo, só com o seu corpo sairá; se ele era homem casado, sua mulher sairá com ele.

4 Se seu senhor lhe houver dado uma mulher e ela lhe houver dado filhos ou filhas, a mulher e seus filhos serão de seu senhor, e ele sairá sozinho.

5 Mas se aquele servo expressamente disser: Eu amo a meu senhor, e a minha mulher, e a meus filhos; não quero sair livre,

6 Então seu senhor o levará aos juízes, e o fará chegar à porta, ou ao umbral da porta, e seu senhor lhe furará a orelha com uma sovela; e ele o servirá para sempre.

7 E se um homem vender sua filha para ser serva, ela não sairá como saem os servos.

8 Se ela não agradar ao seu senhor, e ele não se desposar com ela, fará que se resgate; não poderá vendê-la a um povo estranho, agindo deslealmente com ela.

9 Mas se a desposar com seu filho, fará com ela conforme ao direito das filhas.

10 Se lhe tomar outra, não diminuirá o mantimento desta, nem o seu vestido, nem a sua obrigação marital.

11 E se lhe não fizer estas três coisas, sairá de graça, sem dar dinheiro.

12 Quem ferir alguém, de modo que este morra, certamente será morto.

Exórdio

Tôrah – Lei – cujo significado primário é: uma instrução, ou doutrina. Uma decisão dada.

O conjunto dela torna a palavra com o significado de regras que ornam as relações do homem com Deus e a relação dos homens entre si. Vaux, Roland

O Pentateuco contém a coletânea de leis dadas pelo Senhor, à Israel, pelas mãos de Moisés:

- O Decálogo. Ex 20.2-17; Dt 5.6-21;

- O Código da Aliança. Ex 20.22-23.33;

- O Deuteronômio

- O Código de Santidade

- O Código Sacerdotal

O nosso estudo neste domingo situa-nos na parte central do conjunto da Tôrah que agrupa as “sentenças”, ou “juízos”, chamados de “mispatim” de direitos civil e inclui o direito criminal;

Estas estão vinculadas ao Decálogo no trecho de:

Ex 24. 3,8 Veio, pois, Moisés, e contou ao povo todas as palavras do SENHOR, e todos os estatutos; então o povo respondeu a uma voz, e disse: Todas as palavras, que o SENHOR tem falado, faremos. Moisés escreveu todas as palavras do SENHOR, e levantou-se pela manhã de madrugada, e edificou um altar ao pé do monte, e doze monumentos, segundo as doze tribos de Israel; E enviou alguns jovens dos filhos de Israel, os quais ofereceram holocaustos e sacrificaram ao SENHOR sacrifícios pacíficos de bezerros.  E Moisés tomou a metade do sangue, e a pôs em bacias; e a outra metade do sangue espargiu sobre o altar.  E tomou o livro da aliança e o leu aos ouvidos do povo, e eles disseram: Tudo o que o SENHOR tem falado faremos, e obedeceremos. Então tomou Moisés aquele sangue, e espargiu-o sobre o povo, e disse: Eis aqui o sangue da aliança que o SENHOR tem feito convosco sobre todas estas palavras.

Podemos compreender que esta orientação apesar de ser dada ao povo no deserto, serviria  para que ao adentrarem na Terra viessem viver em segurança e dentro de uma regra geral que os igualava e lhes permitiria sobrepô-la a costumes e ditames tribais, pois viviam de forma nômade, como vivera Abraão.

A lei é a proteção para o povo de Deus. Seu  cumprimento mantem o povo unido, protegido das mazelas morais em observância a moralidade daquele que a concedeu: Yahweh!

Etimologia.

Sitz Im Leben - o sitz im leben de um texto é o seu “ASSENTO VITAL”, isto é: “SUA SITUAÇÃO VITAL”.

Usaremos aqui como, a situação ou assento, lugar social do indivíduo. As questões da vida definidas dentro da sua sociedade para proteção e vida de todo cidadão. Osvarela

Sitz im Leben - ( idiomática ) -"sentar-se na vida" - definição sociológica.

Uso - Embora às vezes prestado por frases como "cenário de vida", "situação de vida", etc, o termo alemão Sitz im Leben é melhor traduzido por "definição sociológica" ou deixadas sem tradução. Como um termo técnico, refere-se ao ambiente social de um texto, especialmente na Bíblia. Criado por Hermann Gunkel é usado principalmente hoje, em contextos acadêmicos, especialmente os estudos teológicos.

INTRODUÇÃO

Logo após a dação dos Dez mandamentos, o Senhor Deus continua a cumprir a agenda político-administrativa de seu Reino entre os homens, através de Israel. Para tanto, Ele prossegue em instituir as leis que regerão a vida Civil de seu povo e reino.

Desta forma, quando encontramos no capítulo base desta lição a instituição do Código Civil de Israel para determinar o status do povo como cidadãos, lemos sobre algo, que é a melhor expressão de cidadania, entre todos os povos e culturas no Mundo e no Oriente.

Lembrando, que estamos estudando a lei no aspecto da dação, e o texto nos diz:

1 “ESTES são os estatutos que lhes proporás”.

Isto era a proposta de Yahweh.

A entrega da Lei tinha o propósito de Yahweh em consagrar a aliança sinaítica com documental apropriado para o povo Hebreu seguir sua caminhada, ou Jornada de Fé, que haveria de prosseguir em meio aos povos da terra.

O Povo aliançada haveria de reconhecer, no mínimo algumas realidades básicas que envolviam o ato e os passos seguintes:

- o caráter do Deus – Eu Sou;

- o seu próprio caráter como povo;

- a natureza do Pacto firmado, sob sua aceitação.

Quem é o Deus de Israel?

É ‘Elohim, O Soberano exaltado – não há outra divindade, ou deidade acima D’Ele! Ele é o Criador. O Grande Governador Onipotente.

Ex 20.11 Porque em seis dias fez o SENHOR os céus e a terra, o mar e tudo que neles há...

Reina entre o reino cósmico, portanto Israel deve entender que a sua aliança é a sua maior herança.

Por isto, deve andar e submeter-se livremente, pela aliança, a sua ordenação de modo de vida estabelecida por El.

A sua Justiça é absoluta, e os que andarem nela, terão preservados todos os seus direitos.

A Lei é uma demonstração do cuidado d’Ele com o seu povo.

A orientação de Deus para seu povo, em relação ao seu modo de vida fazia parte da Aliança.

Assim, Deus sabia da natureza do caráter humano do povo. Como fizera com Abraão no Pacto do Fogo.

Deus sabia do caráter finito do homem.

Por isto, Deus infere à lei o caráter de:

Promessa de vida, Amor e Benção.

Ex 19. 5,6 Agora, pois, se diligentemente ouvirdes a minha voz e guardardes a minha aliança, então sereis a minha propriedade peculiar dentre todos os povos, porque toda a terra é minha. E vós me sereis um reino sacerdotal e o povo santo. Estas são as palavras que falarás aos filhos de Israel.

Forma de leitura da Lei.

Rm 3. 19-31 Ora, nós sabemos que tudo o que a lei diz aos que estão debaixo da lei o diz, para que toda a boca esteja fechada e todo o mundo seja condenável diante de Deus.  Por isso nenhuma carne será justificada diante dele pelas obras da lei, porque pela lei vem o conhecimento do pecado.

Esta forma que estamos estudando, neste estudo, é a uma das formas, ou a segunda forma de se falar da Lei, já que:

- A primeira tem o cunho de, e trata da relação do homem com Deus.

- É Pactual;

Incluía tremendas garantias e promessas a respeito de Israel ser escolhido possessão do Senhor, Reino e Sacerdócio.

Nação santa representante do reino cósmico de Yahweh.

A segunda conferia o Sitz im Leben personalizado, a serem cumpridos.

A lei civil, moral, cerimonial.

A lei moral fala do relacionamento entre:

- Yahweh e seu povo;

- entre o povo próprio povo;

- e com outros povos.

As dimensões da Lei se apresentam em todos os aspectos da vida do povo:  

-moral, religiosa, política, e judicial estão ali endereçados e em condições perfeitas para servir á manutenção, crescimento e realizações de uma vida nacional plena e de sucesso.

É importante vermos e lermos na letra da Lei, um conteúdo amplo e completo, no qual não se poderia prescindir de um só item.

A unidade e caráter integral da lei é o que mantém valido todo o seu conteúdo, neste momento da dação.

Lembramos que se trata de um programa divino ou da uma revelação progressiva da “heilsgeschichte” – (história da salvação).

Esta visão nos conduzirá ao longo desta jornada dos hebreus a visão tipológica que Deus reservara uma Terra para seu povo.

VISÃO

Hoje nós necessitamos de andar no regramento divino, não mais e tão somente na moralidade e cerimonialismo, mas com o entendimento da sua espiritualidade inserido e intrínseco à Lei. Pois, seus itens de cumprimento que se reservavam para serem cumpridos pelo Homem, foi cumprido por Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo em sua vida plena como um homem dentre os de Israel, sem pecado, isto é sem deixar de cumprir a toda a Lei.

Incluindo seus cerimoniais e ofertas, mas ele próprio, como Mediador entre Deus e os homens foi a oferta propiciatória que Deus disse: “Este é o meu filho no qual tenho todo o prazer (- me comprazo)”.

Hb 2. 17,18 Por isso convinha que em tudo fosse semelhante aos irmãos, para ser misericordioso e fiel sumo sacerdote naquilo que é de Deus, para expiar os pecados do povo. Porque naquilo que ele mesmo, sendo tentado, padeceu, pode socorrer aos que são tentados.

Devemos estudá-la sob o aspecto de que Deus continua encaminhando, tal qual, a sua proposta sinaítica, para Israel, homens e mulheres do presente século, para a caminhada, no deserto desta vida, preparando-os para entrar não mais numa terra física ou geográfica, mas na Canaã Celestial.   A nossa cidade é dos céus, diz o escritor da epístola aos  Hebreus Hb 12. 22 “Mas chegastes ... à cidade do Deus vivo, à Jerusalém celestial, e aos muitos milhares de anjos”; Fp 3.20 “Mas a nossa cidade está nos céus, de onde também esperamos o Salvador, o Senhor Jesus Cristo”.

Lei Cívica

A ordenação da lei civil é um código que prevê quem, quando, e como se exerce o direito da cidadania. Um país sem lei civil, ou sua supressão em algum momento, fica descaracterizado e todos os seus cidadãos passam na ser objeto do Estado, sem preservação de seus direitos ou até mesmo submetidos a condição de escravidão.

A Lei cívica fala às áreas política e judicial da vida, dos direitos e deveres em relação a esta nova maneira de viver, sob a regência do Senhor.

E esta vida, ou modo de vida foi determinado divinamente na relação pactual do reino de Yahweh.

Mostra o relacionamento da humanidade com os seus aspectos cultural e natural do reino pactual.

Podemos dizer que este aspecto antropológico é uma continuação sob as leis divinas do pacto adâmico, não deveria ser ignorado, rejeitado ou haver rebelião contra este programa de redentivo de restauração proposto através da nação de Israel.

Contexto cultural

Na Legislação Mosaica a Lei está no Pentateuco [fixada no Êxodo] que se divide nos seguintes livros: Gênesis, Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio, do qual o núcleo é formado pelo Decálogo, que Moisés recebeu de Deus no Monte Sinai.

É necessário saber que naqueles rincões orientais já havia outros Códigos Civis.

Podemos dizer que a humanidade após a Era Noiaca, conhecia os ditames de Deus, sua moralidade e “modus vivendi” para uma vida saudável, moral e fisicamente.

Podemos citar alguns códigos utilizados e conhecidos no Oriente (Terra do Patriarca dos hebreus – Abraão) antes de Israel no deserto sinaítico.

Entre eles:

- Código de Hamurabi da Babilônia;

- Código de Ur-nammú;

- Lipit-Ishtar de Isin;

- Leis da cidade de Eshnunna (anterior ao Código de Hamurabi);

- Coletânea das Leis Assírias.

- Leis dos Hititas.

Lembrando que aos hebreus lhes fora natural, durante 400 anos de seu cativeiro, ter a figura da lei no próprio Faraó, que como um deus (uma divindade), a sua palavra era definitiva para determinar as regras no Egito.

Lei do Talião. Um princípio que pode ser encontrado em alguns ditames dentro da lei Mosaica.

Êxodo 21. 23 – Mas se houver morte, então darás vida por vida,

24 – olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé,

25 – queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe.

"Não cuideis que vim destruir a lei ...: não vim ab-rogar, mas cumprir."  Mt 5: 17

A elucidação espiritual da lei se dá com a Plenitude em Jesus Cristo, que não veio ab-rogar a lei, mas cumpri-la e esclarecer-lhe o sentido espiritual da Graça, no Novo Testamento, assim Jesus deu uma visão espiritual, contudo prática, da lei:

38 – Ouvistes que foi dito: Olho por olho, e dente por dente;

39 – Eu porém, vos digo: não resistais ao perverso; mas, a qualquer que te ferir na face direita, volta-lhe também a outra;

40 – E, ao que quer demandar contigo e tirar-te a túnica, deixa-lhe também a capa;

41 – Se alguém te obrigar a andar uma milha, vai com ele duas. (Mt 5:38-41)

Talião vem do latim “talionis” que significa como tal, idêntico.

Neste sentido, a Lei consiste na justa reciprocidade do crime e da pena, sendo frequentemente simbolizada pela expressão “Olho por olho, dente por dente”.

Ex.: Não raro, a sociedade era dividida em categorias sociais, onde o escravo ficava em descrédito: “Se um homem livre fura o olho de um escravo ou lhe fraturou um osso, pagará uma mina de prata.” (HAMURABI, 198º)

“Em uma sociedade não centralizada, a perspectiva da dívida de sangue que será necessária ser paga é um freio que contém os indivíduos e o grupo”.Vaux, Roland

Posteriormente, os princípios da Lei de talião são reformados, tendo “a sua índole humanitária” (NADER, 2004). 
A Lei aparenta, sofrer mudanças, daquilo que no (conceito paralelo) Antigo Testamento é tratada sob a ótica contextual do Oriente, como princípio da justa forma rigorosa, já no Novo Testamento o princípio fica claro...Isso ocorre por causa da aparente mudança do conceito de justiça, ou daquilo que é considerado justo, sendo essa não mais levada ao “pé da letra” (no sentido da literalidade material, apenas), mas sob a noção clara, com o surgimento de Jesus Cristo, mostrando o estabelecimento de um novo conceito entre aqueles que querem viver no bem e não submeterem-se ao mal, numa vida sob o espírito do Reino de Deus.

Quanto a nossa vida secular, a visão da Lei de talião já não se encaixa em nossa sociedade, porque o Estado em que vivemos é racional garantindo a todos o Direito à vida. Mas, se é preciso fazer o justo segue-se a Lei na nova chancela de Cristo e seus mandamentos, sem Jesus a justiça entre os homens fracassa.

Vemos em vários pontos que a Lei é espiritual. Não poderia deixar de sê-la, pois o governo era do Senhor.

Quando muitos se perdem em apenas materializar, o objetivo da lei, se perde a virtude da Lei, que é preventiva, tanto no ser espiritual, quanto no ser carnal. Ex 23 25 E servireis ao Senhor vosso Deus, e ele abençoará o vosso pão e a vossa água; e eu tirarei do meio de vós as enfermidades.

Ex 22 31 E ser-me-eis homens santos;

A Lei é boa?

Sim. Em uma visão dentro dos cuidados paternais de Deus vemos que o Senhor cuida para que o homem pudesse ser resguardado do pecado.

A Lei é um apontamento de regra que inserido no contexto humano, não é punitiva em si mesma, mas aponta o erro (pecado) de todo aquele que comete o erro e a sua punibilidade.

Precisamos viver e conviver a lei, sem receber dela nenhum agravo?

Basta não cometer erros que a moral humana (no sentido do sentimento interior) nos fale que estamos errado, naquilo que cometemos.

Não cometer injustiças e danos, a outrem, basta, para que a convivência com a lei não traga nenhuma imputação.

Rm 7. 12 E assim a lei é santa, e o mandamento santo, justo e bom.  Logo tornou-se-me o bom em morte? De modo nenhum; mas o pecado, para que se mostrasse pecado, operou em mim a morte pelo bem; a fim de que pelo mandamento o pecado se fizesse excessivamente maligno. Porque bem sabemos que a lei é espiritual; mas eu sou carnal, vendido sob o pecado. Porque o que faço não o aprovo; pois o que quero isso não faço, mas o que aborreço isso faço. E, se faço o que não quero, consinto com a lei, que é boa...

Por isto, a Lei é boa para quem anda em retidão e justiça.

Mas, para quem comete os erros (pecados) a lei é um duro golpeador!

Quando ele oferece pena a culpa, ela oferece o reconhecimento do erro, que foi atingido por ela.

Deus ao dar a Lei estava dizendo a todos que Ele queria somente o melhor para o seu povo.

Para que o seu povo conhecesse o que era errado e não praticasse atos que prejudicassem aos seus irmãos e concidadãos.

Era o extremo cuidado de Deus para que Israel nascesse como uma Nação com vida sadia em meio a nações sem leis e regra morais.

Para que todos os cidadãos desta nova nação pudessem viver me um Estado de direito legítimo em Justiça e paz e seus bens e fazendas tivessem proteção espiritual pela justiça que emanava D’Ele Yhaweh.

A Lei era em seu bojo mais intrínseco Espiritual, pois fora concedida pelo Deus e agora Senhor de Israel.

Rm 3. 19-31 Ora, nós sabemos que tudo o que a lei diz, aos que estão debaixo da lei o diz, para que toda a boca esteja fechada e todo o mundo seja condenável diante de Deus.  Por isso nenhuma carne será justificada diante dele pelas obras da lei, porque pela lei vem o conhecimento do pecado. [...] Por qual lei? Das obras? Não; mas pela lei da fé. Concluímos, pois, que o homem é justificado pela fé sem as obras da lei. É porventura Deus somente dos judeus? E não o é também dos gentios? Também dos gentios, certamente, Visto que Deus é um só, que justifica pela fé a circuncisão, e por meio da fé a incircuncisão. Anulamos, pois, a lei pela fé? De maneira nenhuma, antes estabelecemos a lei.

Conhecendo o exercício legal

A ordenação da lei civil é um código que prevê:

quem, quando, e como se exerce o direito da cidadania.

Um País sem lei civil, ou sua supressão em algum momento, fica descaracterizado, e todos os seus cidadãos passam a ser objeto do Estado, sem preservação de seus direitos ou até mesmo submetidos a condição de escravidão.

Transcrição diploma legal

Transcrevo parte inicial da Lei de instrução do Código Civil Brasileiro.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.

Institui o Código Civil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

LIVRO I

DAS PESSOAS

TÍTULO I

DAS PESSOAS NATURAIS

CAPÍTULO I

DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE

Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Art. 6o A existência da pessoa natural termina com a morte;

Art. 9o Serão registrados em registro público:

I - os nascimentos, casamentos e óbitos;

Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

Vemos que a Lei Civil dada por Moisés sob a orientação de Deus era uma Lei maiúscula sob os aspectos e ditames dos direitos de todos que se encontravam entre o povo de Israel, sejam escravos, estrangeiros, homens ou mulheres, gado e toda sorte de animais.

21 O estrangeiro não afligirás, nem o oprimirás ;

A família, os agrupamentos internos do patriarcado, os bens da família a preservação dos mesmos foram disciplinarmente descritos e inserido em todo o corpo legal instituído.

Não importa algumas questões, que hoje sob o ponto cultural Ocidental, podem parecer inquietantes e fortes em suas cores.

Mas, podemos entendê-los, ao estuda-los sob a ótica, da vida e costume Oriental, que ainda em nossos dias permeia aquela parte da Terra, o Oriente. 

Refiro-me neste estudo a questão da chamada Lei do Talião:

12 “ Quem ferir alguém, de modo que este morra, certamente será morto”.

23 “Mas se houver morte, então darás vida por vida”,

24 “Olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé”,

25 “Queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe”.

A importância desta lei infere a questão do direito inexorável à Vida, inclusive do nascituro e das questões do aborto, protegidos de forma igual na nossa Lei Brasileira, a qual tem sido fruto de interpretações vezas de legalidade e com um olhar distorcido da Letra da lei!

22 Se alguns homens pelejarem, e um ferir uma mulher grávida, e for causa de que aborte;

Furto, roubo

4 Se o furto for achado vivo na sua mão, seja boi, ou jumento, ou ovelha, pagará o dobro.

Desídia na manutenção da criação.

5 Se alguém fizer pastar o seu animal num campo ou numa vinha, e largá-lo para comer no campo de outro, o melhor do seu próprio campo e o melhor da sua própria vinha restituirá.

Observando o direito do próximo

6 Se irromper um fogo, e pegar nos espinhos, e queimar a meda de trigo, ou a seara, ou o campo, aquele que acendeu o fogo totalmente pagará o queimado.

A Justiça não deve olhar a situação individual:

Ex 23. 1 NÃO admitirás falso boato, e não porás a tua mão com o ímpio, para seres testemunha falsa. 3 Nem ao pobre favorecerás na sua demanda.

Black block?

2 Não seguirás a multidão para fazeres o mal; nem numa demanda falarás, tomando parte com a maioria para torcer o direito.

Decifrando dados á luz da Lei.

O conceito da semana de anos – versículo 2;

O conceito do ano sabático – descanso – remissão – alforria;

O conceito dos filhos gerados aos pés do líder da família mostra o conceito patriarcal.

A força do ventre no nascido dentro de uma família.

Todos dentro da família estão sob o nome do patriarca, os gerados por ele, e os gerados pelos seus dominados.

Filhos são da família e não somente do que o gera. Noção familiar da continuidade e segurança familiar pela força dos filhos gerados que continuarão a manter a família e a sua força.

Fonte:

Rafael Fernandes - Escritor; Instância Jurídica. Ubi Societas, ibi ius.

Instituições de Israel no Antigo Testamento – Vaux, Roland, Vida Nova

Bíblia Chamada

Vivos

TBAT – IPB Mackenzie –

Apontamentos do editor e autor – Varela, S. Osiel