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Dez Mandamentos 2ª Parte CPAD - 1º TRIMESTRE 2015

Dez Mandamentos 2ª Parte
CPAD - 1º Trimestre de 2015 Os Dez Mandamentos
Leia publicação do autor sobre o Tema-Assunto no link:
http://estudandopalavra.blogspot.com.br/2014/02/os-dez-mandamentos-do-senhor-1-parte.html
Editor E autor Pr Osvarela
A legislação mosaica diz que todo crime é um pecado, pelo qual o homem é responsável perante Deus, e não perante o Estado”. Danrlei Levandowski Xavier
Definições:
Estatuto - A palavra estatuto refere-se a uma variedade de normas jurídicas cuja característica comum é a de regular as relações de certas pessoas que têm em comum pertencerem a um território ou sociedade. Normalmente, os estatutos são uma forma de Direito Privado.
Estatuto (latim tardio *statutum) - s.m. Lei orgânica ou regulamento de um Estado; Decreto, lei.
Estatutos – s.m.p.  Regulamento ou lei orgânica que rege um Estado.
Ao lermos o Capítulo 20, 21 ss do Livro do Êxodo podemos verificar que além do Decálogo, Deus continuou a dar leis específicas, ao seu povo.
Êxodo 21:1 Estes são os estatutos que lhes proporás.
O conteúdo que estudamos seja o Decálogo, mais estas leis especificas formam um conjunto natural de leis com caráter Constituinte e caráter legal das demais necessidades de ordenação, comportamento, Justiça, direitos pessoais, coletivos, penas e regras que serviriam para regrar o comportamento do povo hebreu.
Lembremos que o povo vivia no Egito sob o regime de escravidão, após a morte de José.
O conhecimento sobre leis e Regras de convivência, de todos eles, e mais o vulgo que subiu entre eles do Egito, fora formatado sob a visão das leis egípcias.
A noção do povo sobre seu governante egípcio era de uma divindade.
Isto sem dúvida, poderemos entender ao longo do estudo, se fez notório na aceitação da proposta divina, cap 19:
E subiu Moisés a Deus, e o Senhor o chamou do monte, dizendo: Assim falarás à casa de Jacó, e anunciarás aos filhos de Israel:
Vós tendes visto o que fiz aos egípcios, como vos levei sobre asas de águias, e vos trouxe a mim;
Agora, pois, se diligentemente ouvirdes a minha voz e guardardes a minha aliança, então sereis a minha propriedade peculiar dentre todos os povos, porque toda a terra é minha.
E vós me sereis um reino sacerdotal e o povo santo. Estas são as palavras que falarás aos filhos de Israel.
E veio Moisés, e chamou os anciãos do povo, e expôs diante deles todas estas palavras, que o Senhor lhe tinha ordenado.
Então todo o povo respondeu a uma voz, e disse: Tudo o que o Senhor tem falado, faremos. Êxodo 19:3-8
A diferença está no livre-arbítrio que Deus obedeceu, e de forma humilde se propôs a ser rei dos hebreus.
Voltando a questão do primeiro, assim o chamamos, compendio de leis, temos então:
Êxodo 20 – Decálogo – A Constituição (Êxodo 20:1-17)
Não terás outros deuses diante de mim.
Não farás para ti imagem de escultura, nem alguma semelhança do que há em cima nos céus, nem em baixo na terra, nem nas águas debaixo da terra.
Não tomarás o nome do Senhor teu Deus em vão; porque o Senhor não terá por inocente o que tomar o seu nome em vão.
Lembra-te do dia do sábado, para o santificar.
Mas o sétimo dia é o sábado do Senhor teu Deus; não farás nenhuma obra, nem tu, nem teu filho, nem tua filha, nem o teu servo, nem a tua serva, nem o teu animal, nem o teu estrangeiro, que está dentro das tuas portas.
Honra a teu pai e a tua mãe, para que se prolonguem os teus dias na terra que o Senhor teu Deus te dá.
Não matarás.
Não adulterarás.
Não furtarás.
Não dirás falso testemunho contra o teu próximo.
Não cobiçarás a casa do teu próximo, não cobiçarás a mulher do teu próximo, nem o seu servo, nem a sua serva, nem o seu boi, nem o seu jumento, nem coisa alguma do teu próximo.
Êxodo 21,22, 23.9 – Leis civis – comportamentais ou regras de convivência.
Este capítulo (do Livro do Êxodo), ou seção de leis inicia-se de forma surpreendente.
Mas se houver morte, então darás vida por vida,
Olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé,
Queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe.
Os ditos acima, são e foram utilizados ao longo dos séculos, na região de onde se originou a semente semítica. São criticados, muitas vezes, por aqueles que desconhecem esta questão histórica legal. Mas, são e eram comuns no mundo de então.
Deus coloca o escravo como primeiro tipo de pessoa a ser cuidado com olhar de misericórdia. Servindo-se de que os hebreus haviam sido escravizados no Egito YAWEH os lembra que devem ser justos e misericordiosos com estes seus companheiros de viagem (no meio do vulgo havia escravos), e os seus futuros escravos, a serem obtidos dentre os povos que necessitariam de dominar para entrar e tomar posse da Terra da Promessa, ou até mesmo dentre seus irmãos, por meio da escravidão temporária, pagariam suas dívidas.
Uma sub-divisão já encaminha os crimes contra terceiros, crimes de morte. Incluindo a visão do direito de ser abrigado, isto é, em liberdade em algum lugar, que viria, depois, ser regulamentado por Moises como as cidades refúgio.
Morte, parricídio ou agredir pai e/ou mãe, amaldiçoar (matar e agredir, ou amaldiçoar, pai ou mãe), Rapto, sequestro, agressão sem morte, agressão ao trabalhador, agressão com dano ou aborto, as mulheres grávidas, roubo, furto, estrupo, feitiçaria, aberração sexual com animais, empréstimo, penhor, primícias, cuidados de todos, para com as propriedades alheias, danos causados por algum animal cujo dono foi ou não responsabilizado, como agir em tumultos, subornos são condenados, todos os tipos de relacionamentos são inseridos neste capítulo legal.
Notório reconhecer, que os hebreus estão no deserto, não tem propriedades e estão em caminhada sem maiores perspectivas que a Promessa. “Eis que eu envio um anjo diante de ti, para que te guarde pelo caminho, e te leve ao lugar que te tenho preparado”. Êxodo 23:20
É então louvável, que tudo isto lhes seja dado por Deus, como embasamento e firmeza para suas convicções e vida santa: “E ser-me-eis homens santos;” Êxodo 22:31.
É a Promessa vivida antes de ser cumprida. É Fé no Deus da Promessa.
Êxodo 21:1-36 Estes são os estatutos que lhes proporás.
Se comprares um servo hebreu, seis anos servirá; mas ao sétimo sairá livre, de graça.
Quem ferir alguém, de modo que este morra, certamente será morto.
Porém se lhe não armou cilada, mas Deus lho entregou nas mãos, ordenar-te-ei um lugar para onde fugirá.
O que ferir a seu pai, ou a sua mãe, certamente será morto.
E quem raptar um homem, e o vender, ou for achado na sua mão, certamente será morto.
E quem amaldiçoar a seu pai ou a sua mãe, certamente será morto.
E se dois homens pelejarem, ferindo-se um ao outro com pedra ou com o punho, e este não morrer, mas cair na cama,
Se alguém ferir a seu servo, ou a sua serva, com pau, e morrer debaixo da sua mão, certamente será castigado;
Se alguns homens pelejarem, e um ferir uma mulher grávida, e for causa de que aborte, porém não havendo outro dano, certamente será multado, conforme o que lhe impuser o marido da mulher, e julgarem os juízes.
E quando alguém ferir o olho do seu servo, ou o olho da sua serva, e o danificar, o deixará ir livre pelo seu olho.
E se tirar o dente do seu servo, ou o dente da sua serva, o deixará ir livre pelo seu dente.
E se algum boi escornear homem ou mulher, que morra, o boi será apedrejado certamente, e a sua carne não se comerá; mas o dono do boi será absolvido.
Mas se o boi dantes era escorneador, e o seu dono foi conhecedor disso, e não o guardou, matando homem ou mulher, o boi será apedrejado, e também o seu dono morrerá.
Se alguém abrir uma cova, ou se alguém cavar uma cova, e não a cobrir, e nela cair um boi ou um jumento, ss
Estudaremos, a seguir, como entendemos a divisão e estrutura destas Leis. Devemos observar que toda a lei é santa, seja no regramento espiritual, seja no regramento comportamental, seja no regramento cerimonial.
Contudo, há que se entender que estas divisões têm seu próprio tempo, espaço e povo para serem uteis segundo a visão divina de YAWEH. Quando se perde este foco, utilizando-se do conteúdo legal e divino delas, há risco iminentes de desvios doutrinários e de interpretação segundo o seu Autor as exarou em determinado momento, há um determinado povo e em uma determinada situação, porem com conteúdo dentro de sua visão Onisciente que incluía o Plano Eternal de Redenção dos povos.
Qual é logo a vantagem do judeu? ...Muita, em toda a maneira, porque, primeiramente, as palavras de Deus lhe foram confiadas. Romanos 3:1-2
Que são israelitas, dos quais é a adoção de filhos, e a glória, e as alianças, e a lei, e o culto, e as promessas; Romanos 9:4
Mas agora se manifestou sem a lei a justiça de Deus, tendo o testemunho da lei e dos profetas;
Isto é, a justiça de Deus pela fé em Jesus Cristo para todos e sobre todos os que crêem; porque não há diferença.
Porque todos pecaram e destituídos estão da glória de Deus;
Sendo justificados gratuitamente pela sua graça, pela redenção que há em Cristo Jesus.
Ao qual Deus propôs para propiciação pela fé no seu sangue, para demonstrar a sua justiça pela remissão dos pecados dantes cometidos, sob a paciência de Deus;
Para demonstração da sua justiça neste tempo presente, para que ele seja justo e justificador daquele que tem fé em Jesus. Romanos 3:21-26
A Lei.
Teologicamente falando, divide-se a Lei em três partes:
-a Lei Civil,
-a Lei Cerimonial e
-a Lei Moral.
1.  A Lei Civil ou Judicial- Representa a legislação dada à sociedade ou ao estado    de Israel, por ex.: os crimes contra a propriedade e suas respectivas punições.
2. A Lei Religiosa ou Cerimonial -Esta representa a legislação levítica do Velho   Testamento, por ex.: os sacrifícios e todo aquele simbolismo cerimonial.
3. A Lei Moral -Representa a vontade de Deus para com o homem, no que diz    respeito ao seu comportamento e seus deveres principais.
Na Lei Civil E Cerimonial são colocadas questões de governo, de santificação e identificação do povo hebreu, como circuncisão, questões médico-sanitárias, como a proibição do comer “carne de porco”, questões sacrificiais, identificação dos sacerdotes, suas vestes, famílias (quem pode ser sacerdote) e formas de sacrifícios, etc.
É necessário inserir algumas perguntas, sobre elas, para que haja melhor compressão destas vertentes da lei, no presente tempo:
- Há sacrifício sendo realizado em nossos dias, mesmo entre os hebreus?
- Há Templo ou local do sacrifício, ou até mesmo um Tabernáculo, para tais atos?
Neste ponto inserimos algum entendimento da aplicabilidade atual de cada uma destas fases da Lei.
É necessário conhecermos o conjunto da Leis Mosaicas, sob os seus diversos títulos ou nomes.
Normalmente se cita a lei mosaica como única e somente (entendimento usual) referindo-se ao Decálogo.
Mas, o próprio Jesus Cristo elucida este assunto, ao citar diversas vezes, ao falar do ensino em Israel sobre isto: “Destes dois mandamentos dependem toda a lei e os profetas. Mateus 22:40”, talvez neste versículo tenhamos a explicação e conotação do usual ao citar a Lei como o Decálogo.
Sugiro aos leitores que pesquisem sobre Dez Mandamentos e Escrituras em nosso site.
Primeiro:
Podemos dividir em:
- Os Dez Mandamentos, que no hebraico são chamadas simplesmente de As Dez Palavras.
- Livro da Aliança das Ordenanças Civis e Religiosas.
- Leis cerimoniais, que regulavam o ministério no santuário do Tabernáculo e, posteriormente, no Templo. Elas tratavam também da vida e do serviço dos sacerdotes.
No entanto, ainda em nossos dias deve-se considerar a existência de elementos, que vigem junto aos hebreus de Israel, e os nos idos de Jesus Cristo.
No judaísmo ortodoxo, contém 613 ordenanças, as leis do Talmude, a transmissão oral dos preceitos religiosos e jurídicos compilados por escrito entre os séculos III-VI d.C. sendo a Torá (O conteúdo da Torá são os cinco livros de Moisés, mas o termo Torá é aplicado igualmente ao Antigo Testamento, como um todo.) e o Talmude um conjunto do centro da devoção judaica.
A Aplicabilidade De Cada:
1. A Lei Civil:  Tinha a finalidade de regular a sociedade civil do estado teocrático de Israel. Era temporal e necessária para a época à qual foi concedida, mas foi específica para aquele estado teocrático. Embora alguns códigos legais ocidentais, ou orientais habilitaram em seu conjunto legal, algumas noções e até mesmo padrão deste particular capítulo das leis hebraicas montesinaíticas, contudo ele não é usualmente aplicável normativamente em nossa sociedade.  Há alguns grupos cristãos que querem e usam estas leis como doutrina, veremos isto, mais tarde.
2. A Lei Religiosa:  Tinha a finalidade de moldar o caráter de santidade e de forma tipológica o futuro sacrifício verdadeiro e legitimo. Era a forma de cobrir os pecados odos príncipes do povo, do povo e dos que se aproximavam e habitavam entre os hebreus.
Podemos considerar que entre estas regras havia uma forma de Deus levar o seu Povo a uma comunhão anual e continuada com Ele. Era a época de celebrar o que Deus fizera por eles. Mas, também uma época de comunhão com Ele – YAWEH.
Três vezes no ano me celebrareis festa. Três vezes no ano todos os teus homens aparecerão diante do Senhor DEUS”. Êxodo 23: 14,17
3. A Lei Moral:  a moralidade judaico-cristã tem norteado a ação entre os homens, a falha e libertina educação grega inseriu formas de moralidade diferentes e que são abominadas nas escrituras (Rm 19) e nas leis morais
A Lei Moral tinha a finalidade de deixar bem claro ao homem os seus deveres, e que os homens são falhos e que devem proceder de forma recíproca uns para com os outros, afim de que sociedade dos antropos se mantenha estável e ordenada.
Quando falamos da Lei Moral falamos dos diversos segmentos da moralidade humana:
Comportamentos éticos, transações, deveres, relacionamento de trabalho, relacionamentos coletivos, relacionamentos entre famílias, etc...
Devemos entender que uma sociedade tribal, como a de Israel, seja no deserto, ou na Terra necessitava de referencial próprio e apropriado, para a constituição do Povo como Estado e Nação.
Tenhamos cuidado para não confundirmos o seu uso e aplicabilidade, em nossos dias, para não sermos como, os que a sabem válidas, mas erram em confundi-la e em misturá-las com as duas outras, ao prescrever a aplicação confusa e desconexa do conteúdo geral.
Lei Cerimonial:
Porque, mudando-se o sacerdócio, necessariamente se faz também mudança da lei. (Hebreus 7:12)
Lendo o contexto, percebe-se que a lei ao qual o autor de Hebreus se refere é a lei que constitui sacerdotes (Hebreus 7:28), ou seja, a lei cerimonial.
Lei Civil:
Disse-lhes então: Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus. (Lucas 20:25)
Mostrando a separação entre o governo humano e o divino, nesta nova era, que é diferente da de Israel (para um entendimento mais profundo desta diferença de eras leia este artigo de John Piper).
Não cuideis que vim destruir a lei ou os profetas: não vim ab-rogar, mas cumprir. (Mateus 5:17)
Então, quando Jesus veio, Ele cumpriu toda a Lei Divina, tanto a sombra da lei cerimonial (sacrifício único e perfeito, sacerdote eterno, etc.) e da lei civil (assumindo o reinado messiânico, etc.), como a Lei Moral.
Contudo, a Lei Moral não foi abolida, porque nem o pode ser, pois é um reflexo do caráter Santo de Deus e é o caráter divino que define algo como pecado. Esta Lei Moral está resumida nos 10 mandamentos e ainda mais resumida nos dois grandes mandamentos.
Um dos pontos importantes a ser abordado quando estudamos Os Dez Mandamentos é a sua Validade atual.
Há escolas teológicas de todos os padrões e até mesmo Doutrinas e Religiões embasadas sobre a validade atual ou não de todo Decálogo.
Validade da Lei
Validade Total
– Os Dez Mandamentos;
Histórica – Ex 19;
Didática –
Reveladora –
Validade Parcial
– Lei Cerimonial
Histórica – em sua totalidade;
Didática ; em sua totalidade;
Normativa - Sua validade normativa, entretanto, não existe aos nossos dias. Cumprida em Cristo, não tem validade normativa para aqueles que existem em nossa era, após a vinda do Messias prometido.
Bibliologia
Legislação Mosaica; Danrlei Levandowski Xavier;História do Direito - Direito Noturno; Professor: Maria Helena G. Dias de Oliveira
Beth-shalom – Samuel Rindlisbacher
Apontamentos do Autor
Bíblia Plenitude
Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013

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