DISSERTANDO - Aprovado Acordo Brasil e Santa Sé -Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil

Câmara aprova Estatuto da Igreja Católica e regulamenta o direito à liberdade religiosa.
Temos acompanhado este Acordo entre o Estado brasileiro e o Estado do Vaticano, e só nos resta lamentar que tenha sido aprovado.
Para quem estar acompanhando o caso deve estar como eu, preocupado com este fato, pela série de fatores que serão desencadeados.
Como será a nova relação Igrejas-Estado?
Este acordo incorrerá em Regulamentação de vários pontos do Acordo, que em extensão deverão atingir:
Ensino religioso nas escolas seculares
Apologia das religiões
Consagração de Novos Ministros das religiões
O Ensino Teológico e seus desdobramentos
Atividades extra Templo
Espaço para Cultos
Trechos do Acordo:
“3. Em 30 de março de 2007 o Ministério das Relações Exteriores apresentou ao Núncio Apostólico em Brasília a contraproposta do Governo brasileiro ao referido texto, com vistas a sua eventual assinatura por ocasião da visita ao Brasil do Papa Bento XVI, em maio de 2007. A contraproposta brasileira, além de adequação da linguagem jurídica no que se refere às relações do Brasil com a Santa Sé e com a Igreja Católica, continha poucas modificações substanciais ao texto proposto pela Santa Sé”.
O texto proposto pelo Vaticano sofreu poucas alterações, ou seja, a Proposta foi quase integralmente aceita, sem maiores contestações do Estado Brasileiro, em seu Fundamento.
Desde quando está sendo Estudado por Comissão do Governo Brasileiro:
- Somente em 13 de setembro de 2007, a Nunciatura Apostólica em Brasília apresentou ao Itamaraty a reação da Santa Sé ao texto proposto em 30 de março daquele ano.
Constituição Brasileira e o acordo:
“As diretrizes centrais seguidas pelas autoridades brasileiras na negociação do Acordo com a Santa Sé foram a preservação das disposições da Constituição e da legislação ordinária sobre o caráter laico do Estado brasileiro, a liberdade religiosa e o tratamento eqüitativo dos direitos e deveres das instituições religiosas legalmente estabelecidas no Brasil”.
Ora se temos uma Constituição se o Brasil é signatário do Tratado ou Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, por que realizar este Termo? Se somos um Estado em que a laicidade constitucionalmente é garantida e tem sido preservada?
Muito embora, em várias fases da curta vida do País, com interferências agudas da Igreja Católica Apostólica Romana, haja vista, que em quase todas as inaugurações, são os Bispos desta Igreja que dão a Benção sobre as instalações inauguradas ou em eventos nacionais.
Art. 2 - o Brasil reconhece à Igreja Católica o direito de desempenhar sua missão apostólica;
Será necessário que as outras Igrejas tenham que ter o mesmo reconhecimento para exercício de missão apostólica?
Preste atenção neste artigo:
Artigo 4º:A Santa Sé declara que nenhuma circunscrição eclesiástica do Brasil dependerá de Bispo cuja sede esteja fixada em território estrangeiro.
Nós Evangélicos, que temos Igrejas Centenárias, ou não, com Sede em outros países, temos que nos adequar?
A Economia e Finanças do Estado Brasileiro poderá ser usada pela Igreja Católica, na proteção de seus Bens?
Arts. 6 e 7 - dispõem sobre o patrimônio histórico e cultural da Igreja Católica no Brasil, assegurando a proteção dos lugares de culto e a cooperação entre Igreja e Estado com vistas a salvaguardar e valorizar esse patrimônio (incluindo documentos em arquivos e bibliotecas), bem como facilitar o acesso a todos que queiram conhecê-lo e estudá-lo;
Assistência espiritual a doentes internados em hospitais:
Art. 8 - o Brasil assegura a prestação de assistência espiritual pela Igreja a fiéis internados em estabelecimentos de saúde ou prisional que a solicitarem, observadas as normas das respectivas instituições;
Já é constitucional, será, mais uma vez, pergunto necessária a anuência através de documento próprio para acesso de Ministros de outras religiões aos Hospitais em visita de assistência espiritual?
Algum Hospital poderá requerer um documento de igual teor antes de permitir o acesso aos Ministros de Igrejas sem tal tipo de Acordo.
Vamos continuar estudando o Tema?
Aguarde outros Textos....

Agência Câmara - Folha Online
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta quarta-feira o texto do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) sobre o acordo entre Brasil e Vaticano que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país.
O plenário também aprovou o projeto de lei que regulamenta o direito constitucional de livre exercício de crença e cultos religiosos.
O acordo entre Brasil e Vaticano foi assinado em 2008. O texto estabelece normas, entre outros assuntos, sobre o ensino religioso, o casamento, a imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, a prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, a garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes, visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral.
O acordo também reforça o vínculo não-empregatício entre religiosos e instituições católicas, ratificando regras já existentes.
O projeto será enviado agora para o Senado. Leia a íntegra da proposta.
Crítica
Em voto em separado contra o projeto, o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) apontou o que seriam inconstitucionalidades da proposta. Segundo ele, ao ser aprovado o acordo ganha status de lei ordinária, mas seu texto entraria em conflito com outras leis já existentes.
Oliveira criticou, por exemplo, a determinação de que os municípios reservem espaços em seus territórios para fins religiosos. O tratado estabelece que esses espaços serão previstos "nos instrumentos de planejamento urbano a serem estabelecidos no respectivo plano diretor" - o que seria, portanto, uma interferência nas leis dos municípios.
Antes de ir a plenário, o acordo já havia sido aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com parecer favorável do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
Manifesto
Na terça-feira, a Associação Vitória em Cristo e o Cimeb (Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil) divulgaram um manifesto contra o acordo.
Lembro, eu o editor deste texto que: Somente em 13 de setembro de 2007, a Nunciatura Apostólica em Brasília apresentou ao Itamaraty a reação da Santa Sé ao texto proposto em 30 de março daquele ano
Segundo o manifesto, o acordo dará à Santa Sé, por meio da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), "plenas condições de fechar acordos com o governo brasileiro, sem que jamais tenham de passar pelo Congresso Nacional'. 'É um verdadeiro "cheque em branco" para a Igreja Católica. Isto é uma vergonha!", diz a nota.
Na semana passada, a CNBB defendeu o acordo e diz ele não viola a Constituição nem concede privilégios à Igreja Católica.
Em nota, a CNBB chamou de "desinformados" os que criticam o convênio, e disse que, "longe de ferir a Constituição, [o acordo] ratifica uma relação que sempre existiu e, inclusive, abre perspectivas para outras religiões no país".
Liberdade religiosa
A Câmara também aprovou o substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para o Projeto de Lei 5598/09, do deputado George Hilton (PP-MG), que regulamenta o direito constitucional de livre exercício de crença e cultos religiosos.
A votação foi simbólica, mas não houve consenso entre as bancadas. O PSOL encaminhou a votação contra o projeto. O PDT, PV, PR e o PSDB liberaram suas bancadas.
O texto segue agora para o Senado.

Posição da Entidades:
AMB – Associação dos Magistrados do Brasil:
A AMB ressalta que o "modelo constitucional vigente instituiu a laicidade do Estado brasileiro, garantindo a liberdade religiosa a toda cidadania".
"O acolhimento do acordo pelo Congresso Nacional implicará em grave retrocesso ao exercício das liberdades e à efetividade da pluralidade enquanto princípio fundamental do Estado. Rogamos que as autoridades legislativas atuem nesta questão com rigorosa conduta constitucional", diz a nota, assinada pelo presidente da AMB, Mozart Valadares Pires.Leia mais...

Continua...

Igreja Anglicana aprova mulheres Bispas e Vaticano lamenta.
Ordenação de Mulheres na Igreja Anglicana e a reação da Igreja Católica Apostólica Romana.
A Igreja Anglicana Inglesa encontra-se em um processo de alinhamento de Credo com a Igreja Católica Apostólica Romana.
Nesta terça-feira conforme notícias internacionais, o Sínodo da Igreja Anglicana decidiu, após acaloradas discussões, que se arrastam desde a ordenação da primeira Bispa em 1994, [o que criou uma divisão interna entre liberais e conservadores], que as mulheres poderão ser consagradas e ordenadas ao Bispado, como Bispas daquela Igreja.
A reunião ocorreu na cidade de York, no norte da Inglaterra.
O fato foi discutido durante reunião para definição dos requisitos a serem preenchidos pelas candidatas ao Bispado, que inexistiam que foi o motivo da reunião e finalmente decidido.
A notícia, porém toma outro rumo, tendo em vista as declarações da Igreja Católica Apostólica Romana, pois, a ICAR, pronunciou-se contra esta iniciativa da IAInglesa, com declarações do Vaticano, levando em conta e questionando, o alinhamento Doutrinário, entre as duas Igrejas (incluindo, aí a aceitação da mariolatria, já aceita pela Igreja Anglicana Inglesa).
Diz o Vaticano: “a decisão terá conseqüências no diálogo entre as duas igrejas...pois a nova medida, se constitui uma desvinculação da tradição apostólica (bispado, à partir dos apóstolos - nota nossa - editor), respeitada por todas as igrejas no primeiro milênio de existência”, são os termos do Comunicado da Santa Sé – Vaticano.
A ICAR vem defendendo através de Bento XVI, cardeal Ratzinger, que só ela tem a primazia do Bispado Apostólico, como a única representante em linha direta dos Apóstolos, inclusive, com restrições sobre o alcance da salvação dos fiéis de outras Igrejas, diz Bento: “nestas igrejas, os fiéis podem obter a graça da salvação, mas, numa qualidade inferior os fiéis da ICA Romana” – transliterado – Leiam nosso artigo sobre o assunto.
Uma inverdade histórica, tanto em relação ao Apostolado em linha direta (basta ler a relação dos Papas católicos), quanto à questão da salvação – (“Pela graça sois Salvos e isto não vem de vós é Dom de Deus”) e sem sustentação bíblica.
Veja mais:
A resistência:
Mais de 1.300 sacerdotes ameaçavam deixar a Igreja Anglicana se o Sínodo Geral (corpo legislativo da igreja) aprovasse a polêmica medida.
O processo da decisão:
Reuniram-se as três Câmaras do Sínodo.
Na Câmara dos Bispos:
28 a favor e 12 contra;
Na Câmara do Clero:
124 a favor e 44 contra.
Na Câmara dos laicos:
111 a favor e 68 contra.
Mais decisões:
Não criar mais três “superbispos” masculinos e de novas dioceses para as paróquias que não quiserem aceitar mulheres bispos.

Rowan Williams, designado arcebispo de Canterbury e primaz da Igreja da Inglaterra. Um anglicano com simpatias pela Igreja católica, ortodoxo no campo doutrinal, mas liberal em alguns temas muito "quentes", como a sagração de pastoras para o episcopado e a admissão de homossexuais ao sacerdócio(reviu esta posição e é contrário a a ordenação de pessoas com esta posição) .

O Arcebispo de Canteburry, Rowan Williams, avia advertido sobre os “riscos” dessas divisões.
Ele recebeu correspondência de mais de 1.000 sacerdotes anunciando a sua decisão de romperem com a Igreja da Inglaterra, considerada como a Igreja mãe da Comunidade Anglicana, no Mundo, se o bispado feminino não fosse vetado no Sínodo desta semana.
A Igreja Anglicana reúne 77.000.000 de fiéis.
A opinião dos conservadores:
Estes consideram que a ordenação de mulheres bispos e clérigos homossexuais [tema que já foi objeto de polêmica na IAnglicana], geram dúvidas na interpretação dos textos sagrados da Bíblia.
Informações da rede de TV britânica Sky News, DGABC, G1 e outros.
Por outro lado, veja estas outras notícias:
La Comunión Anglicana, una fraternidad amplia de 38 provincias autónomas e interdependientes que están en plena comunión con el Arzobispo de Canterbury, es una de las comuniones cristianas más numerosas del mundo, con aproximadamente 73 millones de miembros .
La Comunión Anglicana se considera parte plena de la Iglesia Cristiana: una, santa, católica y apostólica, y se declara inequívocamente Católica y Reformada, al respecto, es interesante la frase del Deán Henry Forrester (México, 1906): «Católica, aunque no romana y Evangélica, aunque no protestante».
Para muchos anglicanos, representa también una forma de catolicismo no-papal, y para otros, una forma de protestantismo sin figuras fundadoras tales como Lutero o Juan Calvino.
Igreja Anglicana: 'A Inglaterra não é uma nação Católica'
A Igreja Anglicana Inglesa rejeitou as insinuações de que a Igreja Católica Romana assumiu a predominância como religião maioritária no país.Uma pesquisa recente declarou que foram mais os anglicanos do que os católicos a frequentarem a igreja para os serviços de domingo. No entanto, os dirigentes da Igreja Anglicana colocaram os resultados em causa, dizendo que a pesquisa foi mal conduzida, não tendo por isso proporcionado uma comparação justa.
Atos 20.28: Cuidai pois de vós mesmos e de todo o rebanho sobre o qual o Espírito Santo vos constituiu bispos, para apascentardes a igreja de Deus, que ele adquiriu com seu próprio sangue.
Hb.12.23: à universal assembléia e igreja dos primogênitos inscritos nos céus, e a Deus, o juiz de todos, e aos espíritos dos justos aperfeiçoados;
GÁLATAS 1.6.ss: Estou admirado de que tão depressa estejais desertando daquele que vos chamou na graça de Cristo, para outro evangelho, o qual não é outro; senão que há alguns que vos perturbam e querem perverter o evangelho de Cristo. Mas, ainda que nós mesmos ou um anjo do céu vos pregasse outro evangelho além do que já vos pregamos, seja anátema. Como antes temos dito, assim agora novamente o digo: Se alguém vos pregar outro evangelho além do que já recebestes, seja anátema.